A Prefeitura de Limeira divulgou, na manhã desta segunda-feira (09/11), uma série de medidas que serão implementadas para auxiliar empreendedores, na esteira dos efeitos da pandemia da Covid-19.
São medidas fiscais e tributárias que darão isenção ou desconto de tributos a mais de 12.300 empreendedores, entre autônomos e empresas.
A primeira ação será a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo de prestadores de serviço aos que se enquadram em atividades que não exigem ensino superior. A medida deve auxiliar em torno de 800 profissionais na cidade, entre autônomos que contribuem por meio de carnê, como pedreiros, marceneiros, cabeleireiros, corretores de imóveis, representantes comerciais e outros.
A segunda medida será o desconto para a taxa de licença e funcionamento, os alvarás de funcionamento. A porcentagem será definida.
Estes valores serão descontados do próximo carnê, que será emitido em 2021. A ação beneficiará cerca de 11.500 inscrições, que envolvem, por exemplo, buffets e estabelecimentos de realização de eventos, clubes, academias, lojas do comércio em geral, estabelecimentos de ensino, hotelaria, profissionais liberais, restaurantes e similares, serviços e transporte.
A Prefeitura diz que se atentou à recomendação expedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em abril deste ano. O documento fez considerações sobre a pandemia e medidas de urgência que deveriam ser adotadas pelo poder público para conter o avanço da doença, assim como ações de socorro às pessoas com vulnerabilidade econômica. Todas as recomendações foram atendidas, segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
No próximo carnê, será concedido esse desconto aos contribuintes que são devidos a taxa de renovação de licença e funcionamento. Em relação à isenção do ISSQN, como ela é de caráter não geral – apenas para um universo de contribuintes entre todos – foram necessários documentos que demonstram que as metas fiscais não serão afetadas, além de um cálculo das renúncias já concedidas pelo município para este tributo.
Os projetos serão enviados à Câmara Municipal para avaliação e aprovação.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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