A “Operação Retomada”, que ocorreu em Limeira (SP) no dia 29 de outubro, foi consequência de uma investigação que durou três meses feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Piracicaba. Com quebra de sigilo telefônico autorizada pela Justiça, os promotores Alexandre de Andrade Pereira e André Camilo Castro Jardim identificaram integrantes da facção na cidade e executaram a prisão de pelo menos dez pessoas, na ação que contou com o 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP). Uma das prisões ocorreu na semana passada. O DJ teve acesso às denúncias, que mostram a forte atuação da facção na cidade.
As investigações do Gaeco começaram depois que os promotores receberam informações da Polícia Militar sobre a ligação de limeirenses com a facção criminosa. Os investigados, conforme a denúncia, estavam relacionados com crimes como tráfico de drogas, roubos e furtos. A partir das informações, os promotores pediram à Justiça a quebra de sigilo telefônico e descobriram a forte influência dos investigados no tráfico de drogas.
A ESTRUTURA
Durante as escutas telefônicas, os promotores chegaram à conclusão que o PCC continua em plena atividade na cidade; que os integrantes que atuam na região se encontram subdivididos em quadros e sub-regiões que operam específicos esquemas criminosos, normalmente relacionados ao tráfico de drogas, sem prejuízo de outras tantas atividades ilícitas empreendidas pelo bando e por cada um de seus integrantes de maneira autônoma e independente; que os membros do PCC continuam associados e articulados em uma estrutura organizacional extremamente complexa, hierarquizada e altamente funcional, que possui terminologias e designações próprias, chegando a funcionar como um “estado paralelo” com legislação própria; que a comunicação entre os integrantes da organização e o repasse das diretrizes, ordens e determinações entre os diversos níveis hierárquicos continuam sendo realizadas, notadamente, por meio de comunicações telefônicas, sem prejuízo de outros métodos como o uso de aplicativos telefônicos; que a principal atividade criminosa do PCC continua sendo o tráfico de drogas, através do qual é mantido o funcionamento da organização, além de sistema de arrecadação própria; comercialização espúria de entorpecentes realizada no contexto da organização criminosa, seus integrantes cumprem missões específicas determinadas pela liderança com o objetivo de manter a existência, a estrutura e a funcionalidade da agremiação; os criminosos têm três principais formas de financiamento conhecidas da organização criminosa: progresso, caixote e rifa; que a forma de ingresso na organização criminosa é chamada de batismo, realizado para novos indivíduos que passam a integrar a organização criminosa.
Ainda conforme o Gaeco, “o controle de pessoal da organização é feito por cidade, sendo que todo membro do PCC deve ser cadastrado em alguma cidade, mesmo que esteja exercendo suas funções em outra região. Toda cidade possui um Geral, que é a liderança responsável pelo controle de membros daquela região e por todos os atos e assuntos de interesse da organização”, apontam os promotores.
ATUAÇÃO EM LIMEIRA
A investigação rendeu três denúncias separadas à 1ª Vara Criminal de Limeira, onde os processos estão em andamento. Os investigados são de diferentes bairros da cidade: Olga Veroni, Olindo de Luca, Residencial Ernesto Kuhl, Residencial Belinha Ometto, Parque Nossa Senhora das Dores, Jardim Alvorada, Jardim Planalto, Residencial João Ometto e Jardim Anavec.
A maior parte das escutas telefônicas analisadas pelos promotores é sobre o gerenciamento de tráfico de drogas, como andamento das vendas nas biqueiras, ações policiais em pontos de venda de entorpecentes e até aviso por meio de “radinho”.
Eles tratam desde o sumiço de drogas até punições, com agressões, para quem desrespeita o “estatuto” da fação. Numa das interceptações, um dos integrantes orienta o preenchimento de um relatório para uma mulher que se identifica como mãe de um membro do PCC que foi morto. Nesse caso, ele orienta como ela deveria preencher os papéis para requerer assistência da facção. Em outro caso, eles relatam que conseguiram conversar, por telefone, com o um adolescente que estava custodiado na Fundação Casa para saber qual o volume de droga e o valor em dinheiro que ele portava quando foi apreendido.
A OPERAÇÃO
Com a confirmação sobre o envolvimento dos investigados com a facção criminosa, os promotores pediram à Justiça 13 mandados de prisão preventiva e outros de 13 de busca e apreensão. “Por meio da operação, o Ministério Público e a Polícia Militar buscam combater a criminalidade, devolvendo às famílias residentes no referido bairro e adjacências a paz e a tranquilidade, protegendo-as dos efeitos devastadores e das seríssimas consequências do tráfico de drogas, os quais atentam contra a saúde pública, disseminam o vício e contribuem com a degradação da pessoa, da família e do convício social”, informou o Gaeco.
As atividades ocorreram no dia 29 de outubro e, na ocasião, nove pessoas foram presas. Na semana passada, policiais do Baep estiveram em Limeira e prenderam outro homem que era considerado foragido.
ANDAMENTO NA JUSTIÇA
As investigações do Gaeco renderam três denúncias à Justiça limeirense e todos são acusados de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. Os acusados poderão apresentar suas defesas nos autos.
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