A Comissão de Saúde da Câmara de Limeira apura denúncia feita por munícipe à Ouvidoria do Legislativo sobre obrigatoriedade de apresentar carteira de vacinação contra a Covid-19 para frequentar a piscina municipal do Jardim Piratininga.
A mulher relatou que recebeu no grupo dos frequentadores de natação a lista de documentos a serem apresentados para o retorno às aulas. Dentre eles, de acordo com ela, a carteirinha que comprova a vacinação contra a Covid-19.
“Eu não tenho a carteira porque não tomei a vacina por três motivos importantes: meu filho e eu somos alérgicos a algumas substâncias de vacinas; ela em si não é obrigatória e, três, ela está em fase de teste e ainda não foi aprovada pela Anvisa como segura. Tudo isso sem contar que a atividade é feita ao ar livre e na água, substância usada na higienização contra o Sars. E mais: as pessoas vacinadas , que fizeram teste pós-vacina, não tiveram resultados de imunidade. E não acaba ainda. As pessoas vacinadas podem pegar e transmitir Covid, ter o quadro piorado e até levado à morte com a vacina e tudo. Que lógica é essa por parte desses gestores?”, diz a reclamação da moradora de Limeira à Câmara.
Ela ainda descreve que fez cópia do que foi postado e pedido no grupo de frequentadores da piscina e enviou “aos assessores do presidente [Jair Bolsonaro] só para que ele saiba o que está acontecendo neste setor aqui em Limeira”. Diz que outros setores federais serão comunicados e afirma que “isto não é aplicável como uma obrigatoriedade porque é contra a lei em se tratando de uma vacina cujas substâncias não foram aprovadas pelo próprio setor responsável que é a Anvisa”, finaliza o documento.
O DJ questionou a Prefeitura se há orientação aos equipamentos municipais para exigência de comprovante da vacina contra a Covid-19, medida que já vem sendo adotada em diversas regiões, setores públicos e privados. O Judiciário estadual passará a fazer a exigência a partir do dia 27, inclusive nos fóruns de Limeira, por ordem do Tribunal de Justiça.
O que diz a Prefeitura
Sobre o caso em questão, a Prefeitura de Limeira disse, por meio de nota: “A Secretaria de Esporte e Lazer informa que, atualmente, não exige a apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19 para frequentar a piscina do Jardim Piratininga. Hoje, nenhum equipamento público da Prefeitura exige a carteira de vacinação”.
Informações oficiais importantes sobre as vacinas contra a Covid-19
Contra-indicações
Hipersensibilidade grave (anafilaxia prévia) ao princípio ativo ou a qualquer dos
excipientes da vacina;
• Para aquelas pessoas que já apresentaram uma reação anafilática confirmada
a uma dose anterior de uma vacina covid-19;
• Para a vacina Covid-19 (recombinante) – AstraZeneca acrescenta-se a seguinte
contraindicação: Pacientes que sofreram trombose venosa e/ou arterial
importante em combinação com trombocitopenia após vacinação com qualquer
vacina para a COVID-19.
Fonte: Documento Técnico, de 22 de setembro de 2021, da Divisão de Imunização
Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo
Obrigatoriedade da vacina
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval no último dia 17 para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a Covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada. Com a decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matrícula escolar na rede pública de ensino.
Segurança das vacinas
Todas as vacinas disponibilizadas no Brasil são aprovadas pela Anvisa em caráter emergencial aos maiores de 18 anos, o que indica segurança. Para adolescentes, a autorizada para aplicação é a da Pfizer. Estudos já indicam segurança do imunizante para crianças de 5 a 11 anos, mas para este público ainda não há liberação.
Foto: Divulgação
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