O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, no último dia 15, pela inconstitucionalidade da Lei 4.297/22, da Comarca de Dracena (SP), que proíbe, no âmbito municipal, a obrigatoriedade de vacina contra Covid-19 e a exigência de comprovante vacinal. Segundo os autos, o dispositivo também prevê sanções contra pessoas físicas ou jurídicas que exigirem o...
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Justiça Federal em Limeira e todo Estado exigirá comprovante de vacinação contra Covid-19
A partir do dia 7 de janeiro de 2022, o ingresso e a permanência nos prédios e unidades da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que inclui o de Limeira, estarão condicionados à comprovação da vacinação completa (*) contra a Covid-19 ou apresentação de teste negativo para a doença,...
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Vereadores apuram exigência de comprovante de vacinação contra Covid para uso de piscina pública em Limeira
A Comissão de Saúde da Câmara de Limeira apura denúncia feita por munícipe à Ouvidoria do Legislativo sobre obrigatoriedade de apresentar carteira de vacinação contra a Covid-19 para frequentar a piscina municipal do Jardim Piratininga. A mulher relatou que recebeu no grupo dos frequentadores de natação a lista de documentos a serem apresentados para o...