O livro “Primeiras Impressões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” é uma iniciativa da Comissão de Direito Digital da OAB de Limeira e terá pré-lançamento no próximo dia 28. É um compilado de 30 artigos de diversos escritores, sob a coordenação dos integrantes da comissão, os advogados Bárbara Breda Faber, Gustavo Tank Bergström (presidente) e Gustavo Favero Vaughn.
O tema atual ainda causa muitas dúvidas em cidadãos e empresas, que precisam se adequar à nova legislação, a qual as penalidades previstas passaram a vigorar recentemente. Bárbara explica que a ideia do livro teve origem na Comissão de Direito Digital da OAB de Limeira e tomou grandes proporções. A princípio, de acordo com ela, seria um ebook, mas a obra foi finalizada com 520 páginas e 30 artigos de diversos convidados de renome no Direito e será comercializada no Portal Migalhas.
“Além da coordenação do livro ao lado dos colegas Dr. Gustavo Tank Bergström e Dr. Gustavo Favero Vaughn, pude contribuir com dois artigos: “Princípios Norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados”, em coautoria com a Dra. Beatriz Scandolera, e “Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Consumo: Publicidade Direcionada aos Consumidores”, em coautoria com o Dr. André Carvalho Ribeiro”.
A apresentação do livro foi redigida pelo atual presidente da OAB Limeira, José Mauro Faber, e o prefácio por Henrique Ávila, representante do CNJ no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
“Devemos debater os impactos trazidos pela Lei n. 13.709/2018”, diz presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Limeira
Gustavo Tank Bergström, mestrando interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na FCA-UNICAMP, especialista em Direito e Processo do Trabalho e presidente da Comissão de Direito Digital da 35ª Subseção da OAB Limeira, falou da necessidade dos impactos trazidos pela Lei n. 13.709 de 2018 serem discutidos. E o livro abordará diversas reflexões, como destaca:
“O consenso é formado por duas opiniões distintas, mas que, em um certo ponto, foram capazes de convergir. Uma obra como a agora lançada pela Comissão de Direito Digital da 35ª Subseção da OAB-SP, com trinta artigos e aproximadamente cinquenta coautores, é um consenso dentro de um multifacetado mundo jurídico. Não porque os artigos caminham para uma mesma reflexão – o que de fato não ocorre – mas sim porque é consensual que devemos debater os impactos trazidos pela Lei n. 13.709 de 2018.
Aliás, esse é um ponto que merece atenção. As comissões da OAB, em sua grande maioria, possuem o debate como cerne de ação e neste escopo é que parte das ações são definidas. Não é diferente com a Comissão de Direito Digital de Limeira. Foram através dos diversos encontros e reuniões que se desenvolveu a ideia de sintetizar a LGPD em um guia para advogados ainda não familiarizados com a lei.
O resultado, de fato, tomou proporções maiores. Superou não só a ideia inicial, mas também a comissão, a cidade, sendo ressignificada em uma obra nacional, de mais de 500 páginas, com autores dos mais diversos campos do direito e três coordenadores dispostos a entregar aos leitores uma obra completa.
O livro “Primeiras Impressões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”, portanto, tem suas raízes fincadas na 35ª Subseção da OAB, mas os frutos serão colhidos por toda a comunidade jurídica que pretender estudar a nova lei. Afinal, a regulamentação de proteção de dados pessoais tornou-se obrigatória não por acaso. Foi na medida em que a economia digital se desenvolveu, com intensos avanços tecnológicos e a inegável expansão da globalização.
Os desafios, desse modo, estão postos. Mas a obra existe exatamente para desmitifica-los. Assim, ganham os coautores, ganha a cidade e, especialmente, ganham os leitores”.
O pré-lançamento acontece no próximo dia 28, às 18h30, na casa da OAB Limeira.
Deixe uma resposta