A Justiça de Limeira rejeitou nesta semana quatro ações (três delas ajuizadas no ano passado e uma neste ano) de pessoas que pediram indenização por danos morais por eventual violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Todos os casos foram julgados pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e...
Tag: <span>Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD</span>
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Guia gratuito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados também tem planilha de implantação
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas mais comuns de empresas, a BluePex® Cybersecurity, empresa de Limeira (SP), disponibiliza gratuitamente o “Guia da Lei Geral de Proteção de Dados 3.0”. Neste e-book, é possível ter acesso a uma planilha de implantação da LGPD nas empresas. Para acessá-lo, basta acessar este link, preencher o formular e...
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LGPD: com liberação de multa de até R$ 50 milhões, empresas devem investir em cibersegurança
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas e, com isso, está apta a aplicar punições por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A medida impõe às empresas maior investimento em cibersegurança para...
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Evento em Limeira nesta quarta debate a importância da LGPD
A Liga do Conhecimento, que é comandada pelo publicitário Giovane Tito, realiza na noite desta quarta-feira (27) um encontro para debater o tema “A importância da LGPD”, com apoio da Fábrica de Inovação (FDI) de Limeira. Com inscrições gratuitas, o bate-papo terá a participação da advogada Fábata Campos e do analista de privacidade de dados...
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Comissão de Direito Digital da OAB de Limeira lança livro sobre os impactos da LGPD
O livro “Primeiras Impressões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” é uma iniciativa da Comissão de Direito Digital da OAB de Limeira e terá pré-lançamento no próximo dia 28. É um compilado de 30 artigos de diversos escritores, sob a coordenação dos integrantes da comissão, os advogados Bárbara Breda Faber, Gustavo...