A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas e, com isso, está apta a aplicar punições por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A medida impõe às empresas maior investimento em cibersegurança para impedir que invasores tenham acesso a dados pessoais e, consequentemente, promovam o vazamento das informações. Outro alerta ao setor empresarial é quanto à “Ciberpandemia”, que pode provocar prejuízos econômicos maiores do que o coronavírus.
Nilton Souza, CBO da BluePex® Cybersecurity e especialista no assunto, explica que, para garantir maior proteção dos dados pessoais que armazenam, as empresas devem estar atentas basicamente ao conjunto formado por processos, tecnologia e departamento jurídico. “A LGPD trata de informação e ela pode estar em um sistema, sendo transmitida por telefone, papel ou por meio de mensagem para um fornecedor. Por isso, de acordo com a maneira que a informação é transmitida, é necessária alguma mudança com objetivo de armazená-la adequadamente. É claro que tecnologia é o pilar mais em evidência, pelo grau de automação que as empresas estão atualmente”, explicou.
Souza faz um alerta importante sobre o momento, classificado como “Ciberpandemia” e que pode provocar prejuízos incontáveis. “A tecnologia é a parte que mais exige ferramentas de segurança da informação e essa exigência é ainda maior pela quantidade de problemas digitais nesse segmento atualmente. O Fórum Econômico Mundial classifica este momento como Ciberpandemia e faz uma comparação: os prejuízos econômicos poderão ser maiores que os provocados pela Covid-19. O ataque mais em evidência atualmente é de sequestro de dados, mais conhecido tecnicamente como Ransomware. Para uma proteção adequada, é necessário um conjunto de soluções de proteção aliado à boas práticas de segurança da informação. Nesse sentido, nossa solução possui ferramentas que permitem ao profissional de TI conseguir implementar tais boas práticas”, completou.
De acordo com a ANPD, o regulamento de dosimetria garante a proporcionalidade entre a sanção aplicada e a gravidade da conduta do agente e, a partir da publicação, são diversas as sanções que já podem ser aplicadas por violação à LGPD, e elas variam de advertência a multa simples de até 2% do faturamento da empresa (limitada a R$ 50 milhões por infração); publicização da infração; bloqueio dos dados pessoais; eliminação dos dados pessoais; suspensão parcial do funcionamento do banco de dados por no máximo seis meses, prorrogável por igual período, até que se regularize a situação; suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais por no máximo de seis meses, prorrogável por igual período e proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Além do prejuízo financeiro, Souza explica que o bloqueio parcial do banco de dados pode inviabilizar as operações da empresa. “Dependendo da empresa, afetaria diretamente seu planejamento estratégico, visto que para qualquer ação e implementação é necessário ter informação e dados”.
Com exceção das multas, todas as demais sanções poderão ser aplicadas ao poder público. A ANPD poderá, ainda, aplicar punições severas para quem não se adequar às disposições da LGPD, como o bloqueio ou a eliminação definitiva dos dados pessoais irregularmente tratados.
Atenta a esse cenário, a BluePex® oferece um portfólio completo de tecnologia de segurança de informação e permite que o responsável pelo setor de TI das empresas tenha ferramentas necessárias para monitorar e gerenciar adequadamente o seu parque tecnológico.
Sobre a BluePex® Cybersecurity*
A BluePex® Cybersecurity é uma empresa genuinamente brasileira com mais de duas décadas de experiência na fabricação de tecnologia para o mercado de cibersegurança. É certificada com o selo EED – Empresa Estratégica de Defesa, do Ministério de Defesa do Brasil, e é pioneira a receber o selo VB-100, na América Latina, que a classifica entre as cinco maiores marcas mundiais de antivírus.
Diferenciada por ofertar suporte ao cliente 24 horas por dia nos 7 dias da semana, a BluePex® possui mais de 100 mil dispositivos monitorados diariamente, com índice de satisfação de 9,8, cuja nota máxima é 10, e está presente em todo o território brasileiro. Fonte: CS BluePex®.
Foto: Divulgação
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