Vereadora em Limeira, Tatiane Lopes (Podemos), que atuam na causa animal, fez uma indicação à Prefeitura de Limeira e sugere um plano de orientação à Guarda Civil Municipal (GCM) sobre as leis que proíbem a soltura e queima de fogos de estampido com artifício. O documento foi protocolado na semana passada na Câmara.
Na justificativa, a parlamentar menciona que as duas leis existentes (uma municipal e outra estadual) proíbem a prática. Porém, de acordo com ela, munícipes a procuraram para informar que, quando fazem contato com a GCM para proceder a fiscalização, muitas vezes não há orientações precisas. “Alguns nos informaram, inclusive, que alguns guardas sequer têm conhecimento de que a lei está em vigor”, mencionou no documento.
Recentemente, em resposta a requerimento de Tatiane e do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), a Prefeitura informou que há cinco canais para denúncias, sendo dois deles municipais (153 e 156) – leia a reportagem aqui. “Compreendemos que dado o grande volume de leis aprovadas, leva-se um tempo até que esse seja ‘socialmente incorporada’ e conhecida. No entanto, o não cumprimento da referida lei tem causado malefícios na vida de alguns grupos”, completou.
A vereadora cita na indicação que o estampido prejudica animais, pessoas senis, acamadas e com transtorno do espectro de autismo. “Nesse sentido, solicitamos que seja elaborado um plano de orientação para a GCM, tanto no sentido de instruí-la a respeito da existência da lei e de seu conteúdo, quanto a dar orientações precisas aos munícipes sobre como proceder para realizar denúncias e solicitar fiscalização”, finalizou.
O documento será encaminhado ao Poder Executivo.
Foto: Câmara Municipal
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