Cordeirópolis propõe lei para integrar consórcio de saúde de Limeira como referência na RMP

Projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Cordeirópolis, foi protocolado na Câmara para que o município, assim como outros da região já fizeram, ratifique o Protocolo de Intenções do Cismetro Limeira, que deverá ser referência na Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). Desta forma, deverá ocorrer uma cisão em relação ao Cismetro 1, de Holambra, com a finalidade de estabelecer melhor gestão regionalizada do Consórcio.

Por meio do Cismetro, diversos serviços de saúde são prestados aos municípios, como consultas com especialistas e outros exames não fornecidos diretamente pela rede municipal.

Para a separação do consórcio conforme a região, é preciso cumprir o disposto na Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. No artigo 5º, a legislação federal diz: o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

Houve assembleia geral do Cismetro e foi aprovada a cisão para a constituição de um novo consórcio, sendo o Cismetro 2 – Limeira. A área de atuação do Cismetro 2 corresponde aos municípios signatários do Protocolo de lntenções, localizados na Região Metropolitana de Piracicaba, tendo como sede inicial do Consórcio o Município de Limeira: Águas de São Pedro, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, lpeúna, lracemápolis, Limeira, Rio Claro, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Em Iracemápolis, o protocolo de intenções já foi ratificado. Em Limeira, o projeto de lei tramita nas comissões para ser submetido ao plenário. Inicialmente, o protocolo foi submetido aos conselhos municipais de Saúde e aprovado em todos os municípios.

Foto: Divulgação/Câmara de Cordeirópolis

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.