A vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou nesta terça-feira (7) requerimento em que questiona a Prefeitura de Limeira sobre os gastos obrigatórios da Secretaria Municipal de Educação de Limeira em 2021, que deveriam ser de, no mínimo, 25%.
A parlamentar verificou o Portal da Transparência e, há 24 dias para o fim do ano, aponta que a pasta utilizou até hoje 17,65% do valor total arrecadado, abaixo dos 25% de investimentos obrigatórios previstos na Constituição Federal. Segundo o documento, faltam R$ 75.943.473,94 para o atingimento da meta.
A parlamentar questiona a possibilidade da Prefeitura ampliar o abono salarial, aprovado ontem na Câmara para outras categorias da comunidade escolar, como monitoras, auxiliares merendeiras, entre outros profissionais da educação. “Em pesquisa rápida realizada no meu gabinete, foi identificado que o abono salarial foi aprovado em pelo menos 24 cidades de 13 estados diferentes. Todos esses projetos levam em consideração todos os servidores efetivos e comissionados das respectivas secretarias da Educação”, citou.
Em Boa Vista, capital de Roraima, o Executivo autorizou, em julho, o pagamento de abono aos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Mariana justificou o pagamento do abono como reconhecimento ao trabalho dos profissionais da educação, principalmente após a pandemia. “Em um ano difícil, de desafios e angústias dentro e fora da escola, e tendo em vista que não houve reajuste salarial dos profissionais da Educação, o aumento do abono em termos de alcance das categorias de trabalho e no valor total se faz um investimento merecido para os profissionais que farão mudança no futuro de nossa cidade e país”.
O documento será lido e encaminhado ao Edifício Prada.
Com informações do gabinete da vereadora
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