Uma legislação aprovada no início de maio em Limeira também pode virar realidade em Iracemápolis. O vereador Claudio Cosenza Filho (PSDB) apresentou proposta para criar uma política de transparência da aplicação dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em Iracemápolis. Pela Constituição Federal, os Municípios devem aplicar 25% dos recursos resultantes dos impostos e...
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Câmara de Limeira aprova lei para transparência na aplicação dos 25% na Educação
Três projetos foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (08/05), todos de autoria dos vereadores. Entre as proposituras, está a apresentada pelo vereador Elias Barbosa (PSC) que cria uma política de transparência da aplicação dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em Limeira. Já a votação das propostas sobre o...
Vereador de Limeira propõe lei para transparência da aplicação dos 25% na Educação
O vereador Elias Barbosa (PSC) apresentou nesta segunda-feira (13/06), na Câmara Municipal de Limeira, uma segunda proposta que pretende ampliar a transparência da aplicação dos recursos na área da educação pela Prefeitura de Limeira. No primeiro projeto, como o DJ já revelou, o parlamentar se concentrou no detalhamento dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção...
Vereadora de Limeira questiona falta de investimento de R$ 75,9 milhões na Educação
A vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou nesta terça-feira (7) requerimento em que questiona a Prefeitura de Limeira sobre os gastos obrigatórios da Secretaria Municipal de Educação de Limeira em 2021, que deveriam ser de, no mínimo, 25%. A parlamentar verificou o Portal da Transparência e, há 24 dias para o fim do ano, aponta que...