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Entenda a graça concedida por Bolsonaro, o que diz a lei e as discussões jurídicas provocadas

Entenda a graça concedida por Bolsonaro, o que diz a lei e as discussões jurídicas provocadas

Desde a publicação do decreto, no último dia 21, do presidente da República, Jair Bolsonaro, que concedeu o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal Daniel Silveira, que na quarta (20) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, foram muitas as...

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Entenda o que é a Lei Marcial decretada pela Ucrânia e o que há de parecido no Brasil

Entenda o que é a Lei Marcial decretada pela Ucrânia e o que há de parecido no Brasil

Com a invasão ordenada pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, em seu território, a Ucrânia decretou, na última quinta-feira, a chamada Lei Marcial em todo o país após os ataques militares. A medida assinada pelo presidente Volodymyr Zelenski significa que, em tempos de conflitos, as leis e autoridades civis são substituídas por leis militares. E...

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Vereadora de Limeira questiona falta de investimento de R$ 75,9 milhões na Educação

Vereadora de Limeira questiona falta de investimento de R$ 75,9 milhões na Educação

A vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou nesta terça-feira (7) requerimento em que questiona a Prefeitura de Limeira sobre os gastos obrigatórios da Secretaria Municipal de Educação de Limeira em 2021, que deveriam ser de, no mínimo, 25%. A parlamentar verificou o Portal da Transparência e, há 24 dias para o fim do ano, aponta que...

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