Além da inclusão de pagamento de 13º salário e férias aos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores), uma outra proposta de emenda à Lei Orgânica de Cordeirópolis quer elevar a quantidade de parlamentares na Câmara a partir de 2024. Dos nove vereadores atuais, o número deve subir para 11.
A propositura foi apresentada no último dia 29 pelos vereadores Carlinhos Barbosa (União Brasil), Dhavid de Godoi (PL) e Diego Fabiano de Oliveira (MDB).
O texto dá nova redação ao artigo 10 para estabelecer que o Poder Legislativo será exercido pela Câmara composta de 11 vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos.
A ampliação da Câmara é uma adaptação à Constituição Federal em razão do aumento da população de Cordeirópolis. Em 2021, a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou uma população de 25.116 habitantes.
Para esta quantidade de residentes, a Constituição permite que a cidade tenha, no máximo, 11 parlamentares. “Assim, cumprindo os ditames da Carta Magna, encaminhamos projeto de emenda à Lei Orgânica para alterar e adequar o número de vereadores para a próxima legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2024”, diz o texto.
A proposta foi lida na sessão de terça-feira (06/10) e, para ser aprovada, precisa de 2/3 dos votos da Casa, em dois turnos de votação.
Foto: Câmara de Cordeirópolis/Arquivo
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