O vereador de São Paulo, Fernando Holiday, esteve em Limeira na manhã desta segunda-feira (3) com a vereadora Mariana Calsa (PL) para apresentar o projeto do Estatuto de Desburocratização que, na capital, está previsto para ser votado, em primeiro turno, nesta quarta-feira.
O projeto de desburocratização apresentado é dirigido à administração municipal. Mariana Calsa disse ao DJ que analisará a realidade de Limeira para verificar se cabe um projeto neste sentido. Veja as explicações do vereador paulista:
Qual é o prejuízo que a burocracia traz hoje à população?
Fernando Holiday – O maior prejuízo é principalmente no processo de acesso à programas de assistência social, programas formulados pela Prefeitura e que muitas vezes os munícipes precisam de uma série de documentos que acabam demorando muito para que o auxílio seja alcançado. Em São Paulo, tivemos essa experiência com o auxílio emergencial municipal. Nesse sentido, acredito que é uma colaboração muito grande para as famílias mais humildes e também ajuda os comércios, seja para abrir ou fechar. Muitas vezes é preciso também uma série de documentações, uma série de procedimentos que pode ser reduzida, facilitando principalmente neste momento de pandemia.
Quando falamos em burocratização, há exigências em todas as esferas – federal, estadual e municipal. O que é possível fazer no âmbito dos municípios, especialmente em uma iniciativa parlamentar?
Fernando Holiday – Eu diria que, a nível municipal, o que se pode fazer é principalmente dispensar algumas autenticações de documentos e também manter na Prefeitura [que é o que está sendo proposto pelo vereador no Estatuto da Desburocratização em SP], dentro das secretarias, grupos específicos pensando em como desburocratizar essas áreas. Ou seja, vão pensar em como oferecer ao prefeito e à Câmara de Vereadores meios de facilitar os diversos procedimentos e tornar mais fácil e prático esses processos no âmbito municipal.
Como o Congresso Nacional poderia ajudar os municípios na desburocratização?
Fernando Holiday – O Congresso Nacional acredito que poderia ajudar a discutir uma reforma do Pacto Federativo, diminuindo a concentração de poder nas mãos da União e redistribuir esse poder, essa autonomia, aos estados e municípios para que, desta forma, tenhamos mais mecanismos de desburocratizar, de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e também de novos negócios e a livre iniciativa também.
Quais as principais mudanças que você propõe com um Estatuto da Desburocratização Municipal?
Fernando Holiday – As principais alterações previstas no estatuto é a manutenção de equipes nas secretarias pensando em meios de desburocratizar e facilitar os procedimentos na Prefeitura, a dispensa de autenticação de alguns documentos e permitindo que alguns funcionários da própria Prefeitura, aqueles que são concursados, possam autenticar esses documentos internos e dispensa o uso de algumas documentações que hoje em dia não são tão necessárias, como é o caso da certidão de nascimento ou certidão de casamento, que podem ser perfeitamente substituídas pelo uso do RG ou do CPF.
Quais são os empecilhos que você vê para o avanço da desburocratização? Há resistências? De quem? E como é possível superá-las?
Fernando Holiday – Acredito que a principal dificuldade para conseguir a desburocratização é a distribuição de competências, já que existem muitas situações burocráticas que são de competência federal e estadual, e isso dificulta um pouco a discussão a nível municipal. Há também uma certa resistência dos cartórios, que acabam concentrando boa parte dessa burocracia e desses espaços obrigatórios para procedimentos na Prefeitura, mas acho que é perfeitamente possível abrir um diálogo com esses setores para que a gente possa repensar os procedimentos municipais e minimamente facilitar a vida do cidadão.
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