TCE suspende licitação de Limeira para empresa de saneamento e limpeza pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação de Limeira para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública, cuja sessão de abertura dos envelopes aconteceria nesta sexta-feira (28/01).

O TCE atendeu a impugnações de empresas que pretendem concorrer na licitação. Uma delas, a Partner Locações, Transporte e Logística, pediu revisão ao tribunal por ser contra o critério de julgamento adotado (menor preço global). A advogada da empresa sustenta que o objeto licitado poderia ser dividido em oito lotes distintos, para viabilizar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte no torneio. Além da suspensão provisória, ela requereu a alteração do edital.

O pedido foi analisado pela conselheira substituta Silva Monteiro que já tinha determinado a suspensão ao avaliar outras duas representações feitas pelas empresas Pass Transportes Rodoviários e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). “O teor das previsões editalícias impugnadas pode, eventualmente, inibir a ampla participação de interessados”, mencionou.

O Executivo foi notificado a apresentar suas alegações referentes aos apontamentos feitos pelas empresas e não pode adotar medidas corretivas no edital até deliberação do TCE. Depois que o poder público se manifestar nos processos, os autos seguirão para a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) e também ao Ministério Público de Contas, que deverão se manifestar.

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