O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou nesta quinta-feira (18) o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 2023. Limeira (SP) está entre os 52 municípios mais bem avaliados, ou seja, que receberam a nota “B”. Nesta edição, nenhuma cidade paulista obteve as notas máximas: “A” e “B+”, enquanto 223 municípios...
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Com pedido de urgência, Sindsel vai à Justiça para impedir demissão de servidores
O Sindicado dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) moveu uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo, com pedido de tutela provisória de urgência, contra a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo para impedir a demissão de servidores, a maioria da área da Educação, admitidos no...
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TCE rejeita recurso da Prefeitura de Limeira para manter professores concursados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, no final de abril, os embargos de declaração movidos pela Prefeitura de Limeira contra o acórdão que não acolheu a ação rescisória para reverter a decisão que apontou situação irregular no concurso público 03/2014 para contratação de servidores da Secretaria de Educação, como professores e monitores. O...
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Prefeitura de Limeira estuda ir à Justiça para evitar exonerações de professores e monitores
Com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o andamento do processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que julgou ilegal o ato de admissão de profissionais do Concurso Público 03/2014, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Limeira realizou uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (05/04). O secretário de Assuntos...
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Licitação para sistema de vigilância em Limeira é suspensa pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância eletrônica em Limeira. A sessão pública do pregão estava agendada para esta terça-feira (21). A Prefeitura de Limeira visa, com o pregão, que a empresa vencedora do certame forneça o serviço...
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TCE reprova contas da Câmara de Limeira de 2021 e faz recomendações
Em sessão realizada em 14 de fevereiro, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Limeira relativas ao exercício de 2021, quando a Casa era comandada por Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, tendo Lu Bogo (PL) como vice. A medida, se confirmada,...
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Mantido irregular contrato milionário de cartões de alimentação de servidores de Limeira
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou em novembro recurso contra acórdão que considerou irregulares o contrato, com valor inicial de R$ 1.639.440, e os termos aditivos feitos pela Prefeitura de Limeira com a Ticket Serviços S/A para fornecimento de de cartões de alimentação aos servidores. O contrato é de 2005, gestão...
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TCE e CREA-SP firmam acordo para fiscalização de obras e serviços públicos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) assinou com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) acordo de cooperação técnica na área de fiscalização de obras e serviços públicos realizados pela Administração Pública. O termo foi assinado na quarta-feira (7/12), na sede da Corte de Contas paulista, na...
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TCE paralisa edital de materiais de limpeza da Prefeitura de Limeira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu, nesta semana, pedido de liminar da empresa Papa Lix Plásticos Descartáveis e paralisou o certame da Prefeitura de Limeira destinado à formação de registro de preço para eventual aquisição de materiais de limpeza (Edital do Pregão Eletrônico nº 181/2022). A sessão de abertura da licitação estava marcada...
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Graves falhas, diz TCE ao manter irregular contrato de construção de ETA em Cordeirópolis
A concorrência, contrato, termo de supressão e a execução contratual para construção da nova estação de tratamento de água (ETA) de Cordeirópolis, na administração do ex-prefeito Amarildo Antonio Zorzo, foram mantidas como irregulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento ocorrido no último dia 19. “Verifico que as alegações do ex-Prefeito...