A usucapião é um instituto muito associado à discussão de propriedade de imóveis, mas a legislação brasileira permite a aplicabilidade a diversos bens, inclusive móveis. Foi o que aconteceu com uma moradora de Limeira (SP) que recorreu à Justiça para garantir o reconhecimento da propriedade de um veículo. A sentença foi assinada nesta quinta-feira (25/1)....
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Homem vende imóvel e falece antes de concluir escritura; veja o que aconteceu com a compradora
Há mais de uma década, uma mulher em Limeira firmou contrato de compra e venda de um imóvel diretamente com o proprietário. Ficou decidido que após a ampliação da construção, o homem concluiria a escritura definitiva. No entanto, antes que isso pudesse ser feito, o compromissário vendedor morreu e a mulher que tinha comprado o...
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TJ reconhece usucapião de casa que limeirense ocupou por 20 anos após prisão de amásio
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão da Justiça de Limeira e reconheceu usucapião em favor de uma limeirense que pagou e ocupou, por 20 anos, uma casa cujo lote foi adquirido pouco antes do amásio ter sido preso. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, mas a mulher levou o...
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TJ determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas. Consta do processo que os autores celebraram, em 1996, escritura de venda e compra em favor de credor, que exigiu...
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Para STJ, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da propriedade não atrai a vedação do artigo 1.240 do Código Civil (CC), que impõe como...
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Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão veio no julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, ao manter a sentença, entendeu que...
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Justiça de Limeira suspende ordem de despejo da antiga garagem da Prefeitura
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, determinou liminarmente a suspensão da ordem de despejo da antiga garagem municipal, localizada na avenida Mario de Souza Queiroz. Na semana passada, o DJ mostrou que a Justiça acolheu a ação ordinária de reintegração de posse movida pela Prefeitura de Limeira pelos documentos...
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Posso pedir usucapião de imóvel de herança?
Por Fabiano Morais A usucapião transforma a posse em propriedade. O seu procedimento pode ser feito pela via judicial e extrajudicial. Uma dúvida muito comum é sobre a possibilidade de pedir a usucapião de imóvel de herança. Muitos herdeiros residem há anos em imóvel de herança, fazem benfeitorias no imóvel, e arcam sozinhos com o...
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A usucapião como matéria de defesa
Por Fabiano Morais A Usucapião é a ação judicial proposta por quem após os preenchimentos dos requisitos legais deseja transformar a posse em propriedade. Trata-se de um procedimento com requisitos próprios e que demanda daquele que a solicita um ônus probatório criterioso. É muito comum pessoas que estão há anos na posse de um imóvel...