A Justiça paulista declarou inconstitucional o aumento de 58,48% concedido aos subsídios dos secretários municipais de Ibaté (SP), anulou os atos administrativos que autorizaram os pagamentos de R$ 14.263 e determinou o restabelecimento da remuneração anterior, de R$ 9 mil. Na sentença assinada nesta segunda-feira (13), o juiz Marcelo Luiz Seixas Cabral, da Vara Única...
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Justiça vê subsídios indevidos à Rápido Sudeste e Viação Limeirense e determina devolução de R$ 5,2 milhões
A Prefeitura de Limeira e as viações Rápido Sudeste e Limeirense foram condenadas e, de forma solidária, terão de devolver R$ 5.282.331,88 ao erário. A sentença, assinada no dia 13 deste mês pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública local, é consequência de uma ação popular movida em 2013 por um...
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Em Bauru, Justiça não permite Município subsidiar empresas de transporte coletivo na pandemia
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru julgou improcedente o pedido de duas empresas de transporte coletivo para que o Município as subsidiasse, em razão de prejuízos causados pela pandemia. Consta dos autos que as companhias alegam que tiveram que paralisar suas operações por conta da pandemia e, para se manterem ativas, suportaram déficit...
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Transporte coletivo de Limeira precisa de R$ 2,2 milhões mensais complementares, diz secretário
Antes de ser encaminhado pelo Colégio de Líderes à pauta de votação da próxima segunda-feira (05/07), o projeto da Prefeitura de Limeira que prevê crédito adicional de R$ 12 milhões ao transporte coletivo, como complemento ao subsídio já pago pelo Executivo à Sancetur, foi debatido nesta quinta-feira na Comissão de Obras e Serviços Públicos da...
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Projeto de R$ 12 milhões de subsídio para o transporte de Limeira vai à votação nesta segunda
Quatro projetos estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (05/07). Duas propostas são de autoria dos vereadores e outras duas foram elaboradas pela Prefeitura, entre elas a que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12 milhões a título de subsídio, para manutenção do transporte coletivo...
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MP abre inquérito para apurar irregularidades no repasse de subsídio ao transporte de Limeira
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Limeira instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades nos repasses do subsídio financeiro feitos ao transporte público coletivo de Limeira a partir da intervenção realizada pela Prefeitura, em abril de 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Mario Botion (PSD). A denúncia de valores acima do permitido...
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Prefeitura de Limeira anuncia que deixará de pagar subsídio e transporte será arcado pela Sancetur
A Prefeitura de Limeira se manifestou nesta sexta-feira (18) sobre o projeto de lei (PL) de sua autoria que foi rejeitado ontem pela Câmara de Limeira. O Executivo informou que a empresa responsável pelo transporte público da cidade, a Sancetur, proprietária da Sou Limeira, deverá arcar com os custos para manutenção do sistema. Na sessão...
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Vereadores de Limeira rejeitam projeto que reserva R$ 20 milhões para o transporte coletivo
Cercado de polêmicas, projeto de lei (PL) que aloca e transfere recursos no orçamento, no valor de R$ 20 milhões, para o transporte público de Limeira, foi rejeitado na continuidade da sessão desta quinta-feira (17). A proposta não alcançou os 11 votos suficientes. Antes de votar o projeto, os parlamentares se manifestaram sobre a paralisação...
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Veja como os vereadores analisam a paralisação dos ônibus em Limeira em dia de votação sobre subsídio
No dia em que os vereadores de Limeira decidirão sobre a polêmica reserva de R$ 20 milhões para o sistema de transporte público, a empresa Sancetur (SOU Limeira) resolveu parar e os limeirenses amanheceram sem ônibus. Muitos ficaram esperando nos pontos de ônibus nas primeiras horas da manhã. A Prefeitura afirmou, por meio de nota,...
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Vereador aponta repasse de R$ 22,5 milhões a mais ao transporte público de Limeira
O vereador Dr. Julio (DEM) fez uma entrevista coletiva no final da manhã desta segunda-feira (31) e apontou, conforme ele descreveu, repasses que seriam irregulares às empresas do transporte público de Limeira, por meio de subsídios. O parlamentar baseou-se em levantamento feito pelo seu gabinete e apontou que a métrica usada para definir o repasse...
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