Em votação ocorrida em sessão extraordinária realizada no final da noite de terça-feira 15/12), os vereadores de Cordeirópolis aprovaram o projeto de lei, de autoria do prefeito Adinan Ortolan (MDB), que estabelece o subsídio mensal da Prefeitura para o transporte coletivo enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Pelo projeto, a Prefeitura poderá subsidiar o valor de R$ 15,8 mil mensais para manutenção do transporte público da cidade, hoje sob responsabilidade da empresa G10 Transporte e Turismo, até o término do período de calamidade pública em decorrência do coronavírus.
Adinan enviou o projeto ao Legislativo no início de setembro. Na mensagem aos vereadores, cita que a situação de pandemia exige a “implementação de um regime excepcional, com o objetivo de salvaguardar o interesse público e a continuidade na prestação do serviço público, bem como a manutenção da renda dos trabalhadores e profissionais terceirizados que prestam serviços à Administração Pública de forma contínua”.
O prefeito explica que, com a autorização da Câmara, será possível a transposição de recursos de fundos criados por leis municipais, não comprometidos, arrecadados em 2020 e em anos anteriores de forma vinculada para o Tesouro municipal. “Não implica esta medida em qualquer liberalidade na aplicação dos recursos transferidos, na medida em que sua aplicação continuará a obedecer aos ditames do orçamento municipal”, diz.
O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis. Na discussão da propositura, a vereadora Mariana Tamiazo (Cidadania) afirmou que não achava justo o repasse a apenas uma empresa. “Muitas pessoas precisam receber este benefício”, completou. Ela também discordou do valor a ser repassado.
O transporte coletivo em Cordeirópolis teve início em 2019. Os ônibus percorrem o trajeto de todos os bairros a partir das 5h, com saída do Centro, até às 0h, de segunda a sexta-feira. São aproximadamente 40 pontos espalhados pela cidade, com tarifa de R$ 3,80. Agora, o projeto de lei aprovado na Câmara vai para sanção de Adinan.
Foto: Prefeitura de Cordeirópolis
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