A Prefeitura de Limeira se manifestou nesta sexta-feira (18) sobre o projeto de lei (PL) de sua autoria que foi rejeitado ontem pela Câmara de Limeira. O Executivo informou que a empresa responsável pelo transporte público da cidade, a Sancetur, proprietária da Sou Limeira, deverá arcar com os custos para manutenção do sistema.
Na sessão de ontem, o PL recebeu 10 votos favoráveis, 9 contrários – houve uma abstenção – e foi rejeitado, já que eram necessários 11 votos para que fosse aprovado (veja reportagem aqui).
O Executivo contava com a aprovação da proposta para manter o suporte financeiro à empresa até o final do ano e, também, dar andamento ao edital para contratar a empresa que assumirá o serviço de forma definitiva – atualmente, a Sou Limeira opera sob contrato emergencial.
Quando o projeto chegou à Câmara, em 17 de maio, os secretários municipais Daniel de Campos e Rodrigo Oliveira, de Assuntos Jurídicos e Mobilidade Urbana, respectivamente, informaram aos vereadores que, antes da abertura do certame, era necessário regulamentar alguns pontos.
Caso fosse aprovado, o projeto permitia que os valores tarifários fossem recolhidos em conta especial da Prefeitura, se tornando uma fonte de receita específica, hoje inexistente. A concessionária responsável pelo transporte coletivo receberia esses valores – referentes aos passageiros transportados – em três parcelas que serão transferidas pelo Executivo dentro do próprio mês.
A meta do Executivo era que o projeto fosse aprovado e o edital do transporte público lançado em seguida, pois, conforme os secretários, a estimativa era que a empresa vencedora da licitação comece a operar em dezembro e, para isso, o Executivo tinha de prever a fonte de receita já no orçamento deste ano, ou seja, o projeto reservaria R$ 6 milhões para o mês de dezembro e outros R$ 14 milhões realocados para a rubrica do transporte, como forma de suplementar o sistema e garantir a funcionalidade até que ocorra a troca de empresas.
Com a rejeição do PL na Câmara, o Executivo não informou se o lançamento do edital ficou comprometido, mas afirmou que não poderá realizar pagamento à Sancetur. “O município não poderá realizar nenhum pagamento à empresa concessionária. Nessa perspectiva, a empresa terá de suportar por conta própria todos os custos para a manutenção do sistema de transporte coletivo”, citou por meio de nota.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a manutenção inclui as gratuidades e benefícios, como idosos, pessoas com deficiência e estudante.
TRABALHADORES
Alex Aparecido de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindtrul), informou ao DJ que hoje, mesmo após a rejeição do PL, não houve pressão contra os trabalhadores. “Os ônibus saíram normal, mas estamos na campanha salarial e, se as negociações não avançarem, iremos publicar edital de greve. Aí sim será uma paralisação feita pelo sindicato”, informou.
Hoje os ônibus voltaram a circular em consequência de duas ações na Justiça. Uma delas, partiu do Ministério Público (MP), que pediu a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Executivo e pela Sancetur, para que os ônibus voltassem a circular num prazo de 24 horas, sob pena de multa. A outra ação é na esfera trabalhista e foi ajuizada pela Prefeitura, para impedir a continuidade da paralisação por parte dos trabalhadores.
Foto: Rodrigo Pereira
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