Quatro projetos estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (05/07). Duas propostas são de autoria dos vereadores e outras duas foram elaboradas pela Prefeitura, entre elas a que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12 milhões a título de subsídio, para manutenção do transporte coletivo de Limeira.
O prefeito Mario Botion protocolou o projeto na segunda-feira (28/06) e baixou o valor inicialmente desejado pelo Executivo – de R$ 20 milhões, reduziu para R$ 12 milhões.
Em maio, o projeto do Executivo pretendia a reserva de R$ 20 milhões ao transporte coletivo, sendo R$ 14 milhões para manter o sistema até o fim do contrato emergencial com a Sancetur e outros R$ 6 milhões que seriam reservados para dezembro, mês em que o Executivo planeja uma mudança no fluxo do caixa, com o dinheiro arrecadado entrando diretamente nos cofres da Prefeitura para, depois, ser repassado à concessionária. O projeto causou revolta entre os vereadores. Após vários adiamentos, foi rejeitado no último dia 17, mesmo dia em que houve uma paralisação no setor que irritou ainda mais os parlamentares opositores ao projeto.
O novo texto é uma abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura de Limeira, no valor de R$ 12 milhões. Os valores serão repassados à Sancetur a título de complementação do subsídio como forma de enfrentar os impactos da pandemia no sistema, que reduziu a quantidade de passageiros transportados.
As sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. Confira os projetos que estão na pauta:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Maria Aucélia dos Santos Damaceno.
Projeto de Lei Nº 103/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Ines Picinini Favetta no sistema de lazer do Bairro Parque Residencial Aeroporto.
Projeto de Lei Nº 113/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei nº 3.648, de 10 de Outubro de 2003, que estabelece regras para Expedição de Certidões relativas à situação de contribuintes perante a Fazenda Municipal.
Projeto de Lei Nº 135/2021, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município.
Foto: Rodrigo Pereira
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