O vereador Dr. Julio (DEM) fez uma entrevista coletiva no final da manhã desta segunda-feira (31) e apontou, conforme ele descreveu, repasses que seriam irregulares às empresas do transporte público de Limeira, por meio de subsídios. O parlamentar baseou-se em levantamento feito pelo seu gabinete e apontou que a métrica usada para definir o repasse estaria incorreta. Ele citou R$ 22,5 milhões que teriam sido repassados a mais.
O levantamento leva em consideração três leis municipais e foi feito desde a intervenção do Executivo no transporte público, ou seja, entre abril de 2017 e janeiro de 2020. Ele mencionou três leis, a 5.136/2013 (que instituiu o subsídio financeiro para Transporte Coletivo Urbano), a 5.843/2017 (sobre a autorização da destinação orçamentária do subsídio financeiro para o Transporte Coletivo Urbano, que estava em intervenção) e a 5.961/2017 (concessão do benefício da gratuidade nos serviços de transporte coletivo para deficientes).
Um dos apontamentos feito pelo parlamentar é referente à métrica para repasse do subsídio. Ele descreveu que “o custo operacional do sistema de transporte é o mesmo independentemente da quantidade de passageiro”. Desta forma, conforme Júlio, quanto maior o número de pessoas transportadas maior também é o aumento do subsídio repassado ao transporte, já que a porcentagem é de 15% do arrecadado com a tarifa pública.
Como exemplo, ele citou que eventualmente num mês onde o volume de passageiros fosse alto, o valor do subsídio também seria maior, daria para cobrir os custos operacionais e ficaria excedente. “O modelo de subsídio em Limeira está totalmente errado desde sua aprovação. Modelo inverso à necessidade do sistema”, pontuou.
INTERVENÇÃO
No período da intervenção, Júlio descreveu que foram repassados R$ 42.465.730,74 e, desse total, R$ 18.127.257,58 seriam em excesso. O vereador citou que a Câmara aprovou a Lei 5.843/2017 para permitir que o subsídio fosse transferido para a intervenção (não para a empresa), mas que valores referentes às três legislações citadas anteriormente foram repassados entre 2017 e 2020. Na prática, conforme o parlamentar, nesse período a intervenção teria recebido os seguintes valores baseados em suas respectivas leis:
R$ 19.670.807,66 – Lei 5.136/2013
R$ 18.127.257,58 – Lei 5.843/2017 (para o vereador, esse valor é em excesso)
R$ 4.667.665,50 – Lei 5.961/2017
CONTRATO EMERGENCIAL
Referente aos contratos emergenciais com a Sancetur, operadora da Sou Limeira, entre setembro de 2020 e março de 2021 foram repassados R$ 13.358.604,89, dos quais, segundo o vereador, R$ 4.455.198,39 seriam irregulares.
Para esse caso, Júlio citou que a Lei 6.398/2020 permite o repasse de subsídio com base na tabela GEIPOT, usada para aferição dos custos, como óleo diesel, mão de obra e encargos, manutenção e insumos aplicados na operação. O parlamentar aponta que a empresa recebeu repasses da Lei 5.136/2013, da 5.961/2017 e da 6.398/2020 e que os valores, no período mencionado, excederam ao déficit total do sistema.
Na coletiva, o vereador informou que fez duas representações no Ministério Público (MP), uma delas sobre os valores da intervenção e outra sobre os repasses no contrato emergencial, e pede que os valores destinados à Sancetur sejam corrigidos. O DJ enviou questionamentos à Prefeitura de Limeira sobre os apontamentos do vereador. Assim que houver resposta, esta reportagem será atualizada.
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