Antes de ser encaminhado pelo Colégio de Líderes à pauta de votação da próxima segunda-feira (05/07), o projeto da Prefeitura de Limeira que prevê crédito adicional de R$ 12 milhões ao transporte coletivo, como complemento ao subsídio já pago pelo Executivo à Sancetur, foi debatido nesta quinta-feira na Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Limeira. Os secretários Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) participaram da reunião.
Os vereadores da comissão foram os mais resistentes à proposta original do governo Botion, que planejava uma reserva de R$ 20 milhões ao sistema – R$ 14 milhões imediatos para sustentar financeiramente a operação e minimizar os impactos da pandemia e outros R$ 6 milhões para dezembro, quando o Executivo planeja começar a receber diretamente os valores pagos das passagens, para só depois repassar à concessionária.
Rodrigo exibiu aos vereadores dados da tabela GEIPOT (Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes), utilizada para medir o custo do transporte coletivo aferindo a tarifa de remuneração do sistema. Os secretários apontaram a diferença entre o custo de operação do transporte e a receita arrecadada, o que justificaria o subsídio complementar o qual o Executivo pede aval da Câmara.
Custo x receita
Na explanação aos vereadores, o secretário Rodrigo exemplificou o impasse do transporte coletivo utilizando dados do mês de abril deste ano. Nele, a Sancetur teve o custo operacional total de R$ 4.298.021,69, incluídos custos fixos, variáveis e a remuneração da operação (lucro), que correspondeu a R$ 482.240,13.
No mesmo período, diz o secretário, a receita obtida com a venda de passagens foi de R$ 1.457.388,25. Já o valor recebido de subsídio referente às gratuidades no transporte (idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e a metade da passagem de estudantes, por exemplo) foi de R$ 330.514,79, totalizando em crédito o valor de R$ 1.787.903,04. Nas contas do Executivo, ainda faltariam R$ 2.510.118,65 para pagar as despesas do transporte naquele mês.
Rodrigo afirma que, por lei, a Secretaria de Mobilidade Urbana deve pagar à concessionária do transporte os custos referentes aos atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, suplementando o valor do subsídio mensal. O déficit da Sancetur em abril, já descontando o lucro, foi de R$ 2.027.878,52.
Com base nos primeiros quatro meses do ano, o secretário apontou aos vereadores o valor médio que seria necessário para complementar os custos do transporte mensalmente: R$ 2.276.023,87. “Se fôssemos considerar o valor médio mensal, precisaríamos de cerca de R$ 18 milhões para subsidiar o transporte pelos próximos meses, porém o novo projeto foi apresentado com o valor de R$12 milhões. Primeiro, para atender ao pedido dos vereadores, que solicitaram a redução do valor do subsídio. Segundo, acreditamos que, com o avanço da imunização, mais pessoas voltarão a utilizar o transporte público e o sistema voltará a se equilibrar”, disse Rodrigo aos parlamentares.
A comissão decidiu aprovar o projeto, com votos de Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, líder inicial da resistência ao subsídio complementar, e Helder do Táxi (MDB). Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) foi o único que se opôs à emissão de parecer favorável. Como o DJ mostrou ontem, o projeto vai à votação nesta segunda-feira (leia aqui).
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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