A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), moveu ação direta para declarar a inconstitucionalidade do custeio público da comemoração do Dia Municipal da Bíblia, na Câmara Municipal de Piracicaba. Para o MP, o poder público não pode custear o evento por afrontar a laicidade do Estado....
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Lei municipal que fixa idade máxima de 35 anos para ingresso na GCM é constitucional
Por maioria dos votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente a ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra um trecho da Lei Complementar 139/2015, de Pirassununga (SP), cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). Para os desembargadores, a exigência de idade máxima de 35 anos para o...
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Autor de acidente fatal em Araras terá de indenizar família da vítima em R$ 150 mil
A Justiça de Araras condenou o autor de um acidente fatal a indenizar a mãe da vítima. O caso ocorreu em março de 2022 e, na ocasião, o réu tentou se evadir com o carro e bateu contra um poste. A vítima, que tinha 37 anos e portadora de necessidades especiais, estava no banco de...
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Escola estadual de Piracicaba recebe palestra sobre direitos humanos
A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Piracicaba, por meio da Diretoria e da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, promove palestra com o tema “Direitos Humanos” na próxima terça-feira, 7 de novembro, a partir das 7h30. O tema será ministrado na Escola Estadual Dr. Dario Brasil, que fica...
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OAB Piracicaba traz palestra sobre Direito de Família e de Sucessões na atualidade
A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Piracicaba, por meio da Diretoria, promove Aula Magna com o tema “O Direito de Família e das Sucessões na Atualidade” na próxima terça-feira, 7 de novembro, a partir das 19h. O tema será ministrado pela advogada Cláudia Stein Vieira, do escritório Stein, Pinheiro e...
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OAB Piracicaba promove palestra sobre empreendedorismo jurídico internacional
A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Piracicaba, por meio da Diretoria e da Comissão de Direito Internacional, promove palestra remota com o tema “Gestão de um escritório em mais de um país: principais desafios do empreendedorismo jurídico internacional” na próxima segunda-feira, 6 de novembro, a partir das 13h. O tema...
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OAB Capivari promove palestras sobre educação financeira e autocuidados para mulher
A 71ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Capivari e Monte Mor, por meio da Diretoria, promove, dentro das atividades do Outubro Rosa, duas palestras nesta quinta-feira, 26 de outubro, a partir das 18h. “Educação Financeira” será o tema ministrado por Flávia Schütz, do Sicoob/CoopLivre. Na sequência, a médica dermatologista Ingrid Annicchino...
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OAB Piracicaba inicia curso sobre LGPD e prática de novas tecnologias
A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Piracicaba, por meio da Diretoria, promove o curso “LGPD e novas tecnologias na prática”. A primeira aula será nesta terça-feira, 24 de outubro, a partir das 18h. O tema será ministrado pela advogada Rosália Ometto. A Aula 1 nesta terça-feira tem como tema “LGPD:...
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Comarca de Piracicaba instala Conselho da Comunidade
A Comarca de Piracicaba realizou, na sexta-feira (22/09), cerimônia de instalação do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Criminal (CCVEC). O órgão está previsto na Lei de Execuções Penais e tem como objetivo incentivar a participação da sociedade em atividades que promovam a reintegração de reeducandos do sistema prisional. Entre as principais funções do...
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Condenado cliente que comeu, bebeu, não pagou, roubou e quebrou bar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, no último dia 11, manter a condenação de um homem acusado de roubar um bar em Leme, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). Ele consumiu comida e bebida, não pagou e, uma vez cobrado, roubou e, ainda por cima, provocou danos no estabelecimento comercial. O...