A Comarca de Piracicaba realizou, na sexta-feira (22/09), cerimônia de instalação do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Criminal (CCVEC). O órgão está previsto na Lei de Execuções Penais e tem como objetivo incentivar a participação da sociedade em atividades que promovam a reintegração de reeducandos do sistema prisional.
Entre as principais funções do Conselho, estão a de representar e intermediar as relações e parcerias com a comunidade, educar, ser um órgão consultor dos recursos financeiros, humanos e estruturais, assistir ao recuperando, sua família, internos e egressos em situações emergenciais, além de fiscalizar o cumprimento dos direitos dos presos.
O evento aconteceu no Salão do Júri do fórum e foi conduzido pelo coordenador Criminal e de Execuções Criminais do TJ-SP e supervisor adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pelo juiz da Vara do Júri e das Execuções Criminais de Piracicaba, Luiz Antonio Cunha.
Na abertura, o desembargador agradeceu o empenho dos envolvidos para a instalação do conselho e enalteceu o papel da sociedade civil na reinserção dos reeducandos. Ele destacou que, sem a participação da comunidade, é difícil a aplicação da pena sob a ótica da ressocialização do indivíduo. “Se nós não alcançarmos o objetivo maior, que é a recuperação, o trabalho é perdido”, disse.
O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba, falou sobre os desafios dos CCVECs, entre eles o preconceito que existe na sociedade em razão do desconhecimento. “É importante termos um cuidado, um olhar atento à questão, e explicarmos a importância dessa participação. Muitas vezes as pessoas esquecem que o principal objetivo é a ressocialização”, afirmou.
Também fizeram uso da palavra o promotor de Justiça Aluisio Antonio Maciel Neto e o vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Leandro Lanzellotti de Moraes. Prestigiaram a cerimônia os conselheiros do CCVEC de Piracicaba, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento, da Defensoria Pública, do Ministério Público, magistrados, servidores, advogados e demais representantes da sociedade civil.
Fonte e Foto: TJ-SP
Deixe uma resposta