Em julgamento finalizado na última quarta-feira (12/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação do acusado de matar o motorista de aplicativo Douglas Romualdo Carvalho do Nascimento, de 42 anos, em crime de repercussão na cidade de Piracicaba. O tribunal reduziu a pena fixada em primeira instância e definiu 30 anos...
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Tribunal confirma obrigação da Anvisa de autorizar importação de prótese
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a obrigação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em autorizar a importação de prótese hipoalergênica a uma mulher que realizou cirurgias malsucedidas em razão de alergia a metais contidos nos produtos fabricados no Brasil. Após a negativa no pedido à Anvisa, a...
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Patrão mente sobre furto de dólares, provoca prisão e deve indenizar empregada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) elevou o valor da indenização que um patrão deverá pagar à ex-empregada doméstica após acusá-la, falsamente, de furtar dinheiro, inclusive dólares, de sua casa. A mulher chegou até ser presa e, posteriormente, tudo foi arquivado. SUMIÇO DE DÓLARES O caso ocorreu em 2018 na cidade de Piracicaba,...
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MC Ryan fecha acordo com o MP; saiba as condições
A Justiça de Piracicaba, no interior paulista, homologou nesta quarta-feira (21/5) o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e MC Ryan. O funkeiro causou estragos no gramado do estádio Barão de Serra Negra, onde se apresentou na noite do dia 9 de maio. As manobras foram...
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Justiça libera MC Ryan para fazer shows após estrago em gramado
A Justiça de Piracicaba, no interior paulista, flexibilizou as medidas cautelares impostas a MC Ryan e permitiu que o funkeiro possa fazer os shows que já estão marcados. A decisão do juiz Rodrigo Pares Andreucci saiu nesta segunda-feira (12/5). POR QUE MC RYAN FOI DETIDO? O cantor foi preso na madrugada do último sábado (10)...
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Votos reprocessados: Gesiel é eleito vereador em Piracicaba
A Justiça Eleitoral de Piracicaba (SP) realizou, nesta segunda-feira (4/11), o reprocessamento dos votos após o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), validar o registro de candidatura de Gesiel Alves Maria (MDB), ex-vereador de Iracemápolis (SP) que, neste ano, concorreu à Câmara de Piracicaba. A ação confirmou que ele está eleito e terá...
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STF valida lei que prevê distribuição de absorventes em Piracicaba
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional dispositivo de lei de Piracicaba (SP) que determina à prefeitura o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda nas unidades de saúde do município. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1497273, na sessão virtual encerrada em 20/9. Organização administrativa A...
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Moradora vai à Justiça contra multa que condomínio aplicou pelos latidos de cão
Moradora de um condomínio residencial em Piracicaba (SP) recorreu ao Judiciário para anular a multa aplicada pela associação de moradores. O motivo? Os latidos do cachorro numa tarde de sábado estariam acima do limite permitido. O caso foi sentenciado pelo juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, do Juizado Especial, na última sexta-feira (17/5). A multa aplicada...
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Homem é condenado por racismo após brigar com vizinho por salsicha a cachorro
A Justiça de Piracicaba, interior de São Paulo, condenou um homem a 2 anos de reclusão, em regime aberto, por crime de injúria racial. As ofensas foram proferidas durante discussão iniciada por uma situação inusitada: o réu queria dar salsicha ao cachorro do vizinho, que dizia que o pet só comia ração. Os fatos ocorreram...
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Seguro deve cobrir veículo furtado que apresenta pendências no IPVA
A cláusula que exclui a cobertura securitária de veículo em caso de inadimplemento de impostos, taxas e toda a documentação necessária é abusiva. Assim entendeu a Justiça de Piracicaba (SP), que analisou ação movida por um cliente diante da recusa à indenização pelo fato de o carro furtado apresentar pendências fiscais de IPVA e licenciamento....