Promotoria de Martinópolis denunciou organização que falsificava perfis na internet e explorava vítimas O juiz Alessandro Correa Leite, da 2ª Vara de Martinópolis, decretou a prisão de 181 pessoas ao receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo contra 210 indivíduos pela prática de organização criminosa, estelionato, extorsão e lavagem de dinheiro. A...
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Justiça bloqueia bens de prefeito de Cordeirópolis em ação de improbidade
O juiz Luis Gustavo Primon, da 2ª Vara Cível de Leme, determinou o bloqueio de bens do prefeito de Cordeirópolis, José Adinan Ortolan, e mais 5 pessoas e 3 empresas, atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada no final de novembro. A ação é um desdobramento da investigação do...
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MP pede cassação da chapa de candidatos a vereador do Patriota em Limeira
O Ministério Público Eleitoral em Limeira moveu ação de investigação judicial em que pede a cassação do registro dos 30 candidatos a vereador pelo partido Patriota nas eleições de 2020, por candidaturas fictícias que teriam fraudado a cota de gênero determinada pela legislação brasileira. A investigação foi feita pelo promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior,...
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Ministério Público recorre de decisão que livrou Adinan de cassação
O Ministério Público (MP), por meio do promotor Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, recorreu da decisão que rejeitou o pedido de cassação da a chapa vitoriosa nas eleições de Cordeirópolis, formada pelo prefeito José Adinan Ortolan (MDB) e a vice Fátima Celin (PT). Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), o juiz José Henrique Oliveira Gomes...
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Ação pede que deputado estadual retire do ar posts sobre “dossiê antifascista”
Promotores de Justiça dos Direitos Humanos querem que o deputado estadual Douglas Garcia retire do ar e deixe de fazer qualquer nova publicação com referência ao “dossiê antifascista” elaborado pelo parlamentar. O pedido, apresentado ao Poder Judiciário em caráter liminar, abrange contas e perfis pessoais nas redes sociais do deputado. No mérito da ação, os...
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Justiça manda Prefeitura de Americana revogar horário ampliado do comércio
O juiz da 2ª Vara Cível de Americana, Marcos Cosme Porto, concedeu liminar nesta quarta-feira (9) em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) e mandou a Prefeitura de Americana cumprir o decreto estadual que coloca todos os municípios na Fase Amarela do Plano São Paulo. O prefeito Omar Najar (MDB) tinha autorizado o...
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O exercício de atividade político-partidária por membro do Ministério Público
Este é o terceiro artigo da série “O Ministério Público e a Liberdade de Expressão”. Clique aqui para ler os dois primeiros textos. Por Saad Mazloum Questão se que coloca, com importantes reflexos, diz respeito à norma insculpida no artigo 128, §5º, inciso II, letra “e”, da Constituição Federal, que veda aos membros do Ministério...
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Liberdade de expressão em processos e procedimentos
Esse é o segundo artigo de uma série sobre “O Ministério Público e a liberdade de expressão”. O primeiro artigo pode ser acessado aqui. Por Saad Mazloum De modo geral, atuando em Juízo como parte ou fiscal da lei, em processos de caráter penal ou cível, em inquéritos policiais e em procedimentos administrativos perante os...
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MP pede mudanças no Plano Diretor de Rio Claro em prol do meio ambiente
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta segunda-feira (16/11/) uma Ação Civil Pública Urbanística e Ambiental visando a alterar diversos artigos no atual Plano Diretor de Rio Claro. A Promotoria pretende ainda condicionar o município (por seus Poderes Executivo e Legislativo) a elaborar os planos seguintes respeitando as orientações e critérios técnicos e jurídicos do Centro de...
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MP propõe proibir referências à vida íntima da vítima em processos de crimes sexuais
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, enviou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestões de alteração do Código de Processo Penal (CPP) e do Código Penal, que aumentam a proteção à dignidade...