O Ministério Público Eleitoral em Limeira moveu ação de investigação judicial em que pede a cassação do registro dos 30 candidatos a vereador pelo partido Patriota nas eleições de 2020, por candidaturas fictícias que teriam fraudado a cota de gênero determinada pela legislação brasileira.
A investigação foi feita pelo promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior, revelada pelo DJ. A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. O objetivo da medida é assegurar a participação feminina na vida política e pública do país.
Segundo a ação, o partido Patriota, que não elegeu representantes para a próxima legislatura em Limeira, formulou o pedido inicial de 30 registros de candidatura, constando apenas 9 mulheres, justamente o número exigido para o preenchimento da chamada cota de gênero.
O registro foi deferido pela Justiça Eleitoral em 13 de outubro. Cinco dias depois, uma das candidatas já fazia campanha em benefício a outros postulantes do partido. Como prova, há postagens no Face que mostram a mulher pedindo votos não para si, mas para outros dois colegas da sigla – um deles é o próprio marido, que também saiu candidato.
Para comprovar ainda mais o que classifica como fraude, o promotor cita que, dois dias após as postagens no Facebook pedindo votos para outros colegas, a candidata renunciou formalmente ao pedido do registro, no mesmo dia em que havia transitado em julgado a decisão que havia liberado ela para a disputa. Com isso, o total de postulantes do Patriota caiu para 29 e o índice de mulheres ficou em 27,5%, abaixo do patamar exigido pela legislação.
Na data em que fez a renúncia, a então candidata fez outra publicação na rede social assumindo que trabalhava na campanha do marido. Ela postou uma foto com “santinhos” de campanha e escreveu: “Material em mãos! Agora vamos trabalhar”, seguido do nome do candidato e o respectivo número dele.
No dia 23, foi a vez do próprio marido renunciar à candidatura, mas o índice de cota de gênero seguiu abaixo (28,5%). A partir da renúncia do marido, a mulher voltou a fazer campanha em prol de outro candidato.
Sem interesse pela campanha
A candidata foi ouvida pela Promotoria. Ela declarou que nunca teve interesse em ser candidata a vereadora. Na iminência do fechamento do comércio em virtude da pandemia, fez uma “live”, sustentando que isso iria gerar grandes problemas financeiros. Disse que agiu como cidadã e não com interesse em se candidatar. Após a “live”, um integrante da mesa executiva do Partido Patriotas lhe chamou via “Messenger” para participar da campanha.
Ela se reuniu com os dirigentes do partido, que lhe disseram que ela tinha perfil para a candidatura. A mulher disse que não tinha a pretensão, mas apoiaria o ingresso de seu marido como vereador. Os integrantes do partido passaram a insistir muito para que ela ingressasse como pré-candidata. A mulher não participou de qualquer reunião ou convenção, mas somente da última, na qual já passaram os números e nomes dos candidatos em um telão. Nessa hora, descobriu a candidatura, o que lhe deixou muito chateada.
Segundo o MP, ela narrou que na mesma data assinou alguns papéis e, em razão de faltarem documentos, dirigiram-se até sua casa para assinatura do restante. A mulher disse que se recusou assinar, entretanto, mais uma vez diante da insistência, acabou por assinar os papéis, em razão da alegação de que isso não iria lhe acarretar qualquer problema e que o partido se encarregaria de toda a documentação. Ela foi orientada a dirigir-se ao banco e abrir a respectiva conta de campanha. Quando assinou os documentos, ela alertou que não realizaria qualquer ato de campanha.
A mulher relatou ao MP que o apoio dado pelo partido aos candidatos se destinava apenas para o preenchimento da chapa – ao começar a campanha, os candidatos teriam sido abandonados, o que lhe gerou uma revolta muito grande. Assim, ela foi à 66ª Zona Eleitoral, onde relatou ao servidor que se sentia enganada e pretendia renunciar. Confirmou que o marido também se candidatou e renunciou da mesma forma. No depoimento, ela diz que sentiu enganada, ludibriada e seduzida. Questionada se acreditava na utilização de seu nome só para a composição da cota de gênero, ela respondeu afirmativamente e indicou outras duas mulheres que foram candidatas e se sentiram decepcionadas.
Após a totalização dos votos, o MP entendeu que a fraude ficou ainda mais comprovada. Uma das mulheres candidatas não teve um voto sequer. No YouTube, ela relatou a desistência da candidatura, bem como ter comunicado o fato ao partido desde o início do período da campanha eleitoral.
Ela disse, em um dos vídeos, que imaginou que sua candidatura não seria levada a efeito, e seguiu suas atividades como empreendedora e mãe de família normalmente. Afirmou que, mesmo desistindo, o registro de sua candidatura e a campanha tiveram prosseguimento pelo partido, o que gerou a situação da ausência de votos e a a tornou alvo de críticas e piadas nas redes sociais. Em post no Facebook, esta candidata declarou apoio a outro colega do Patriota.
Outra candidata teve apenas 2 votos. Disse que concordou em ajudar o partido, que estava com dificuldade em lançar mulheres. Mas depois desistiu e comunicou a sigla. Apenas soube que era candidata ainda na semana da eleição, por meio de amigos que viram sua foto na propaganda eleitoral da TV. Ela disse que não queria ser candidata, não tem interesse em vida pública e não fez campanha para sua própria candidatura.
Todas as mulheres citadas na ação do MP não tinham atividade partidária e foram filiadas dias antes do término do prazo exigido pela lei para concorrer às eleições. Duas das candidatas sequer tinham apresentado a prestação de contas. Uma delas estava com a prestação zerada, não indicando nenhum ato ou despesa de campanha. Para o MP, é nítido que o partido apresentou candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.
Com base em interpretação do STF, o MP pediu a cassação de registro dos 30 candidatos oficializadas pelo Patriota Limeira para disputar as eleições. Além disso, solicitou inelegibilidade de todos por 8 anos.
Edson Ricardo Guimarães, o Dinho, presidente do partido, disse ao DJ anteriormente que o partido tem documentos assinados pelas mulheres que saíram candidatas e que elas estavam cientes de todo o processo. Informou que uma das candidatas disse que iria renunciar, mas não o fez formalmente. Uma outra, a que gravou vídeos no YouTube, não mencionou nada até o dia da eleição. O partido apontou ainda que todas foram informadas para abrir contas bancárias e que o Patriota estadual mandou material igual para todos, ou seja, 100 mil “santinhos”, 250 adesivos e 1.000 cartões”.
Os 30 candidatos serão notificados para apresentar suas defesas à Justiça Eleitoral.
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