A Promotoria do Consumidor de Limeira prorrogou, por mais um ano, o inquérito civil instaurado para investigar o súbito aumento excessivo na conta de água da população de Limeira. A apuração foi aberta após trabalhos de uma comissão da Câmara Municipal sobre queixas contra a BRK Ambiental, responsável pelo serviço de água e esgoto da...
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Prefeito de Casa Branca é condenado por improbidade administrativa
Réu por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo promotor Marcos Tadeu Rioli, o prefeito de Casa Branca, Marco César de Paiva Aga (Republicanos), foi condenado pela Justiça. Em decisão de segunda instância, ele recebeu pena de multa e obrigação de ressarcir o erário pelo prejuízo causado com a contratação irregular de uma empresa de publicidade....
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MP pede julgamento antecipado para reparação de R$ 30 mil no caso Titan
Em manifestação assinada nesta sexta-feira (12/02), o Ministério Público (MP) pediu à Justiça o julgamento antecipado da ação civil pública em que pede reparação de, no mínimo, R$ 30 mil a serem pagos pelo proprietário do cão Titan, queimado vivo em agosto de 2019, em caso que grande repercussão em Limeira. O promotor Luiz Alberto...
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Quem pode ter acesso à lista de vacinados da Covid-19? Entenda essa discussão
Com o avanço lento da vacinação contra a Covid-19 nos municípios, saber quantas vacinas e, principalmente, quem são os vacinados se tornou assunto de interesse coletivo. As prefeituras, em geral, emitem balanços periódicos com o total de vacinas aplicadas. Mas em quem? E a questão mais comum: todo mundo pode ter acesso à lista? O...
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MPSP derruba flexibilização do isolamento em mais quatro cidades do interior
A Procuradoria-Geral de Justiça obteve mais quatro liminares contra atos normativos municipais, barrando a flexibilização indevida do isolamento social em Bauru, São Joaquim da Barra, Guaratinguetá e Paraguaçu Paulista. Em todas essas ações diretas de inconstitucionalidade, o argumento central do MPSP, acatado pelo Tribunal de Justiça, baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no...
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MP terá acesso à lista de vacinados em Limeira se houver denúncia de fura-fila
A Prefeitura de Limeira se comprometeu a enviar ao Ministério Público (MP) a relação de todas as pessoas já vacinadas contra a Covid-19, quando necessário para análise de eventuais casos de “fura-fila”. A disponibilidade foi apresentada em reunião ocorrida no final da tarde desta quinta-feira (28/1). Até o momento, 2.105 pessoas já receberam as primeiras...
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Ministério Público de Cordeirópolis denuncia 3 por tráfico interestadual
O Ministério Público (MP) de Cordeirópolis (SP) denunciou três homens que, apesar das ocorrências distintas, foram flagrados numa mesma situação: transportando grande volume de drogas em ônibus de viagens entre estados. Para os três casos, o MP pede a condenação por tráfico de drogas, crime previsto pela Lei nº 11.343. Uma das denúncias é contra...
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Ação pede suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Americana e 21 vereadores da última gestão
O Ministério Público de Americana (SP), por meio do promotor Sérgio Claro Buonamici, ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Omar Najar e 21 vereadores da última legislatura. Buonamici pede, entre outras medidas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Para o...
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Adolescente foragido em Cordeirópolis é morto em confronto policial no PR
O adolescente Lucas Rodrigues Cardoso é um dos homens mortos na madrugada de sábado (9) em Cianorte (PR), após confronto com a Polícia Militar (PM) na Rodovia PR-323. O menor era um dos representados na “Operação Sintonia”, que ocorreu no ano passado e foi feita pela Polícia Civil para combater o tráfico de drogas em...
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MP cobra oferta de leitos para pacientes com Covid-19 em Ribeirão Preto
A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ribeirão Preto cobrou da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria Regional de Saúde a deflagração do Plano de Contingência visando à ativação de leitos destinados ao tratamento de pacientes com covid-19. Em ofícios expedidos na quinta-feira (7/1) e endereçados ao secretário municipal de Saúde e à...