A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta a configuração do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A da Lei 11.340/2006). Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra...
Tag: <span>Medida Protetiva</span>
Post
Mulher aciona botão do pânico e limeirense ficará preso por descumprir medida protetiva
Instrumento preventivo que auxilia mulheres vítimas de violência, o “botão do pânico” voltou a ser utilizado em Limeira na última sexta-feira (24/06) com eficiência. Detido após descumprir medida protetiva e ameaçar a ex-mulher, o acusado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e ficará preso por tempo indeterminado. A Guarda Civil Municipal recebeu aviso no...
Post
GCM de Cordeirópolis disponibiliza ‘botão de pânico’ pelo celular para vítimas de violência doméstica
SOS Cidadão é o nome do aplicativo que a Guarda Civil Municipal (GCM) de Cordeirópolis, por meio do Centro de Monitoramento, disponibiliza para auxiliar na proteção de pessoas com medidas protetivas concedidas pelo Judiciário, com o intuito de combater a violência doméstica. O aplicativo é simples e funciona em celulares com sistema Android, bastando instalar...
Post
Justiça manda limeirense sair da casa dos bisavós e manter distância deles
A Justiça de Limeira concedeu, na última sexta-feira (28), liminar em favor de um casal de idosos e contra a bisneta deles, que invadiu a residência, faz ameaças e exige dinheiro de ambos. Ela terá que sair do imóvel e está impedida de se aproximar dos idosos. O casal reside no local desde maio de...