Após ser afastado do lar por decisão judicial baseada em acusações de violência e abuso sexual, um homem recorreu à Justiça para cobrar da ex-companheira aluguel pelo uso exclusivo do imóvel onde ela permanece morando com os filhos do casal. Ele também pediu o reembolso de parte das parcelas de um financiamento habitacional que afirma...
Tag: <span>Medida Protetiva</span>
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Descumpriu medida protetiva e foi flagrado: Justiça condena homem por desrespeito a ordem judicial
A Justiça de Cosmópolis (SP) condenou um homem pelo crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A sentença, do último dia 28/11, do juiz Luis Fernando Grando Pismel, reconheceu que ele se aproximou e tentou fazer contato com a vítima no dia 7 de setembro deste ano,...
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O que fazer com medida protetiva se agressor trabalha ao lado da vítima?
A medida protetiva tem previsão na Lei Maria da Penha e tem o propósito de assegurar que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional, tenha direito a uma vida sem violência. Mas e se eventualmente a vítima trabalha em estabelecimento ao lado do trabalho da pessoa...
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Projeto prevê aula de defesa pessoal à mulher com medida protetiva em Limeira
O vereador Costa Júnior (Podemos) apresentou, na Câmara Municipal de Limeira (SP), projeto de lei sobre medidas de defesa pessoal a mulheres que possuem medida protetiva. A propositura já recebeu parecer de constitucionalidade da Procuradoria Geral do Legislativo. O objetivo é garantir a integridade física e emocional dessas mulheres. Portanto, o parlamentar estabeleceu duas iniciativas...
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Mesmo com recuo de vítima, homem ficará preso por violar medida protetiva
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela manutenção da prisão de um homem denunciado pelos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva em Limeira (SP), mesmo com solicitação da própria vítima para revogá-las. A iniciativa da mulher, inclusive, causou estranheza ao desembargador Hermann Herschander. Inicialmente, o Juízo do Anexo de Violência...
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Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta a configuração do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A da Lei 11.340/2006). Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra...
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Mulher aciona botão do pânico e limeirense ficará preso por descumprir medida protetiva
Instrumento preventivo que auxilia mulheres vítimas de violência, o “botão do pânico” voltou a ser utilizado em Limeira na última sexta-feira (24/06) com eficiência. Detido após descumprir medida protetiva e ameaçar a ex-mulher, o acusado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e ficará preso por tempo indeterminado. A Guarda Civil Municipal recebeu aviso no...
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GCM de Cordeirópolis disponibiliza ‘botão de pânico’ pelo celular para vítimas de violência doméstica
SOS Cidadão é o nome do aplicativo que a Guarda Civil Municipal (GCM) de Cordeirópolis, por meio do Centro de Monitoramento, disponibiliza para auxiliar na proteção de pessoas com medidas protetivas concedidas pelo Judiciário, com o intuito de combater a violência doméstica. O aplicativo é simples e funciona em celulares com sistema Android, bastando instalar...
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Justiça manda limeirense sair da casa dos bisavós e manter distância deles
A Justiça de Limeira concedeu, na última sexta-feira (28), liminar em favor de um casal de idosos e contra a bisneta deles, que invadiu a residência, faz ameaças e exige dinheiro de ambos. Ela terá que sair do imóvel e está impedida de se aproximar dos idosos. O casal reside no local desde maio de...