O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relação às investigações que apuram crimes relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, das quais o ministro Moraes é relator. Entre os pedidos, estão os apresentados por...
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STF decide que é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8/2), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa. Os ministros iniciaram na quarta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil,...
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Edital do 1º Exame Nacional da Magistratura é publicado
Foi publicado nesta quinta-feira (1/2) o edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM), regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O site com novas informações sobre o certame também foi disponibilizado. Criado seguindo...
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Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso será empossado nesta quinta-feira (28/09) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. Barroso substituirá Rosa Weber, que presidiu ontem (27) a última sessão da Corte. A posse está prevista para começar às 16h e...
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Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15/05) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz...
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STF nega recurso e confirma inelegibilidade de ex-prefeito de Limeira
Após ser barrado pela Justiça Eleitoral, o ex-prefeito de Limeira Silvio Félix (União Brasil) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário, para tentar validar o registro de sua candidatura a deputado federal em 2022. No último dia 17, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido. Em 25 de outubro do ano...
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Lei estadual que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Mato Grosso que estabelecia obrigações aos planos de saúde em relação ao tratamento de pessoas com deficiência. Na sessão virtual encerrada em 24/3, o colegiado concluiu que lei estadual que estabelece obrigações contratuais para operadoras de planos de saúde viola a competência privativa...
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Prefeitura de Limeira vai à Justiça retomar área ocupada por ferro-velho e mototáxi
Após seis anos de tratativas administrativas sem sucesso, a Prefeitura de Limeira decidiu ir à Justiça para reaver área pública localizada no Jd. Hortência ocupada, irregularmente, por um ferro-velho e um ponto de mototáxi. O espaço fica na Av. Laranjeiras, esquina com a Rua Guarantã. A ocupação foi detectada em abril de 2016, com expedição...
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Após decisão de Barroso, juíza suspende desocupação pedida pela Prefeitura de Limeira
Decisão assinada em 29 de junho pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o período de suspensão de medidas para desocupação ou remoção forçada de imóveis (despejos), já começou a ser aplicada por magistrados de Limeira. Na última segunda-feira (04/07), a juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina...
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Ministro Barroso prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Nela, o ministro ressalta...
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