O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relação às investigações que apuram crimes relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, das quais o ministro Moraes é relator. Entre os pedidos, estão os apresentados por duas limeirenses que são rés em ações penais do dia 8/1.
A.C.D. e E.F.A.S. são moradoras de Limeira e respondem pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. Ambas foram presas no dia seguinte aos ataques que vandalizaram as sedes dos três poderes em Brasília. As limeirenses integravam o grupo detido no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Elas deixaram a prisão, posteriormente, beneficiadas com liberdade provisória.
A arguição de impedimento na qual figuram as limeirenses foi protocolada pela advogada Shanisys Butene em 19 de janeiro e foi concluso à presidência. Barroso decidiu analisar todos os pedidos em conjunto.
No despacho, o presidente do STF aponta que a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que os institutos da suspeição e do impedimento configuram hipóteses excepcionais e taxativas. “Não são admitidas, portanto, alegações genéricas que não demonstrem a concreta ocorrência das situações que comprometam a parcialidade do julgador”, diz a decisão.
Para Barroso, não há elementos que comprovem a situação excepcional ou gravidade suficiente para justificar o acolhimento do pedido. “Tampouco ficou demonstrada de forma clara, objetiva e específica razão jurídica que demonstre o comprometimento da autoridade arguida para o julgamento da causa”, concluiu. A seu ver, os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Barroso também negou outros 191 pedidos para afastar Moraes da relatoria dos inquéritos. Todos foram apresentados em separado pelas defesas de réus e investigados. Um dos argumentos principais é o de que o próprio Moraes já admitiu, em entrevista, que era alvo prioritário dos golpistas. Isso o tornaria interessado direto no caso, o que o impediria de atuar também como juiz.
O presidente do Supremo negou cada pedido em específico, embora sempre com a mesma justificativa.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Carlos Moura/STF
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