Após seis anos de tratativas administrativas sem sucesso, a Prefeitura de Limeira decidiu ir à Justiça para reaver área pública localizada no Jd. Hortência ocupada, irregularmente, por um ferro-velho e um ponto de mototáxi. O espaço fica na Av. Laranjeiras, esquina com a Rua Guarantã.
A ocupação foi detectada em abril de 2016, com expedição de notificação no mês seguinte. Em seguida, o Executivo providenciou uma notificação extrajudicial. Em 2017, o Departamento de Planejamento Territorial emitiu multa em nome da proprietária do mototáxi, no valor de 2,5 mil. Na vistoria, ela disse aos fiscais que solicitou permissão à Prefeitura para o usa da área.
Em vistoria na área, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura apontou aspectos que podem causar impacto ambiental, como a disposição de materiais no solo e a retirada de camada vegetal, o que descaracteriza a área verde. Segundo a Prefeitura, o ferro-velho irregular provoca acúmulo indevido de materiais e expõe a saúde das pessoas e na vizinhança.
Na ação protocolada em 19 de julho, a Prefeitura pediu tutela provisória para a imediata desocupação do imóvel. Na quarta-feira (20/07), a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, acatou o pedido e concedeu a liminar para reintegração de posse.
No entanto, por decisão recente do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), as reintegrações de posse estão suspensas até 31 de outubro de 2022 por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19. Os dois ocupantes da área pública serão citados para apresentarem contestação.
No mérito, a Prefeitura pede que os ocupantes façam a reparação ou compensação pelos danos ambientais causados e pagamento de indenização por utilizarem imóvel público.
Foto: Reprodução Google
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