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Quinto Constitucional: essência do pluralismo político

Quinto Constitucional: essência do pluralismo político

por Kaio Cesar Pedroso Na próxima segunda-feira, 13 de setembro, a advocacia paulista, representada em sessão púbica por seus Conselheiros, estará reunida para o fim de decidir sobre a composição da lista sêxtupla destinada ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pelo Quinto Constitucional da Advocacia. Duas vagas estão em...

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Agosto jurídico

Agosto jurídico

por Kaio Cesar Pedroso E lá se vai mais um mês em que Advogados e Advogadas de todo país celebraram o seu dia (11 de agosto). A referida data traz à lembrança o histórico 11 de agosto de 1827, quando D. Pedro I sancionou lei criando os cursos jurídicos no Brasil, reacendendo em nossa memória,...

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A Lei Geral Brasileira de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral Brasileira de Proteção de Dados (LGPD)

Por Kaio César Pedroso Após mais de oito anos de debates junto à sociedade civil, foi sancionada aos 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, completando agora seu início de vigência em 1º de agosto de 2021. Diante da referida sanção, o Brasil passou a contar com um...

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Servidora de Limeira consegue liminar para não compensar horas dedicadas ao cuidado do filho autista

Servidora de Limeira consegue liminar para não compensar horas dedicadas ao cuidado do filho autista

Uma servidora pública municipal em Limeira conseguiu na Justiça, no final de junho, uma liminar para afastar a exigência de compensação das horas que ela usa para dar assistência e acompanhamento a seu filho, que tem Transtorno do Espectro Autista. O alvo da ação, assinada pelo advogado Kaio Cesar Pedroso, foi o Decreto Municipal 52/2021, que...

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A Lei do Superendividamento no contexto da pandemia

A Lei do Superendividamento no contexto da pandemia

Por Kaio César PedrosoConforme disposto no Projeto de Lei (PL) 1.805/2021, o propósito da referida lei foi o de “aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento”, implicando em alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso. Ocorre que, ainda no...

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Lázaro, o regenerado

Lázaro, o regenerado

por Kaio César Pedroso Será que deveríamos conceder uma segunda chance para o famigerado serial-killer Lázaro? Fato é que regenerar ou ressocializar um real criminoso mostra-se, ao menos no Brasil, uma verdadeira fantasia social-jurídica, para não dizer uma viagem ao imaginário, por sua vez alçada por alguns à categoria de princípio jurídico inviolável, amplamente defendido...

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Luto nacional

Luto nacional

Por Kaio Cesar Pedroso Alcançamos neste sábado a nefasta marca de 500 mil vidas que foram perdidas para a Covid. De fato, a maior pandemia da humanidade tem assolado a vida dos brasileiros há mais de um ano. Passamos a conviver com a incerteza quanto ao futuro, a temer por nossa própria vida e saúde...

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Impactos jurídicos ocasionados pela atual pandemia nas locações comerciais

Impactos jurídicos ocasionados pela atual pandemia nas locações comerciais

Por Kaio Cesar Pedroso Será que a ocorrência da atual pandemia pode justificar a intervenção do Poder Judiciário para garantir o equilíbrio financeiro nas locações comerciais? É de notório conhecimento os efeitos nefastos ocasionados pela pandemia na economia brasileira, impedindo a normal continuidade das atividades comerciais, afora, é claro, o alarmante número de vidas que...

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O “M” da mão

O “M” da mão

Por Kaio Cesar Pedroso É certo que os monumentos, tal como conhecemos, marcam através da arquitetura e da ciência, da arte e da cultura, o ápice das grandes civilizações. Muitas delas já se foram, seus povos se modificaram, mas os monumentos por elas erigidos ainda estão lá para simbolizar a força, a capacidade, a sensibilidade...

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