Uma limeirense com carcinoma de mama, estágio 4, e metástase óssea recorreu ao Judiciário com prescrições médicas e laudos que demonstram que os métodos terapêuticos convencionais são insuficientes e, por isso, necessita com urgência dar início a um tratamento de alto custo. A ação foi movida contra o Estado no último dia 18 por volta das 14h30.
No mesmo dia, às 22h, a juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, inseriu a decisão no sistema do Judiciário paulista. Ela autorizou a tutela de urgência peiteada pela paciente, por meio do advogado Kaio César Pedroso, e deu 10 dias para o cumprimento, sob pena de multa diária aos entes federativos.
O valor anual do medicamento pleiteado é de aproximadamente R$ 305.034,60. O medicamento Ribociclibe 200mg é autorizado pela Anvisa.
A limeirense buscou o seu direito constitucional à saúde, entre outros, em meio às diversas ações de conscientização que são realizadas durante este mês pelo Outubro Rosa. No caso, ela já está acometida pela neoplasia que pode ser prevenida ou identificada precocemente por tantas outras.
Agora, diagnosticada e em tratamento, como diz trecho da fundamentação do defensor da limeirense na petição: “A vida é o mais fundamental, o mais indeclinável de todos os direitos do homem, na medida em que condiciona os direitos da personalidade, é essencial ao ser humano e sem ela nada teria sentido, constituindo-se, portanto, em pré-requisito à existência e exercício de todo e qualquer direito, quer esteja expresso em lei, quer não”.
Foto: Freepik
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