Uma limeirense com medidas protetivas expedidas pela Justiça contra o ex-marido acionou o Botão do Pânico nesta terça-feira (24) ao perceber que ele entrou a força na casa onde mora. Na mesma hora, agentes de segurança receberam o alerta disparado pelo dispositivo e rapidamente chegaram à casa. O homem foi preso em flagrante.
O crime foi descumprimento de medida protetiva – artigo 24-A, da Lei 11.340/06.
O homem agora ficará preso preventivamente por ordem da Justiça após audiência de custódia. A decisão é da juíza Graziela Da Silva Nery, auxiliar no Anexo de Violência Doméstica de Limeira.
Na audiência, o homem disse que invadiu a casa em busca de documentos e para pegar seu carro, o que não convenceu a magistrada, que descreveu na decisão que o autuado “descumpriu, reiteradamente, a ordem judicial, tendo sido condenado em data recente”.
Ele voltou a delinquir e desobedecer a existência de medida protetiva deferida em 16 de maio deste ano em favor da mesma vítima, “o que não foi suficiente para refrear novo episódio de violência doméstica, […] o que reforça a necessidade de se resguardar a integridade das vítimas. E dada a evidência concreta de que o autuado poderá reiterar na conduta, sendo a conversão da prisão em flagrante para preventiva medida que se impõe”.
Conforme a juíza, percebe-se neste caso a ofensa que causa à ordem pública a eventual concessão de liberdade provisória para quem se vê acusado de tão grave delito. “Na espécie, portanto, se encontra justificada a segregação provisória com estribo na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na asseguração da aplicação da lei penal, de tal sorte que o sacrifício da liberdade é fundamentadamente justificado”.
Para a autoridade judicial, revelou-se extremamente comprovada a necessidade da prisão cautelar. Não há prazo para prisão preventiva, que deve ser reanalisada periodicamente pelo juízo.
O Botão do Pânico
O Botão do Pânico foi instituído em Limeira em 2016, a partir de projeto de lei da vice-prefeita Erika Tank, que à época era vereadora. A proposta foi sancionada pelo Executivo e Limeira tornou-se a primeira cidade do Estado de São Paulo, e a segunda do País, a contar com a tecnologia.
O Botão do Pânico é uma das iniciativas da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência, que envolve diversos setores do poder público. Neste ano, novos modelos do dispositivo foram entregues a mulheres.
Quando acionado, o Botão do Pânico emite um alerta que é captado pela Central de Operações da Guarda Civil Municipal (GCM). Imediatamente, a viatura mais próxima é destacada para socorrer a vítima. O dispositivo é destinado apenas a mulheres que estão sob o risco iminente de violência, com medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário.
Foto: Prefeitura de Limeira
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