A Prefeitura de Limeira (SP) abre nesta sexta-feira (31) as inscrições para os concursos públicos nº 01/2026 e nº 02/2026, que somam 248 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior em diferentes áreas da administração municipal. Publicados no Jornal Oficial, os editais priorizam o fortalecimento de serviços essenciais, com destaque para a...
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Concurso é cancelado após erro em folha de respostas e Justiça manda ressarcir até milhas aéreas usadas na viagem
O que deveria ser apenas mais uma etapa na disputa por uma vaga de procurador municipal terminou antes mesmo do início efetivo da prova. Após viajar, arcar com despesas de deslocamento e hospedagem e comparecer ao local do exame, um candidato foi surpreendido pelo cancelamento do concurso público para o cargo de Procurador do Município...
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Justiça mantém exclusão de candidato de cotas e reforça critério de aparência em concurso
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a exclusão de um candidato do sistema de cotas raciais em concurso público da Petrobras. O acórdão do último dia 27 foi proferido pela 7ª Câmara de Direito Público, ao julgar recurso contra sentença da comarca de Limeira. O candidato se inscreveu no processo seletivo para o...
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Caixa deve indenizar candidato com perda auditiva desclassificado de concurso
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um candidato com deficiência auditiva unilateral desclassificado em concurso público, com base em parecer médico administrativo que se revelou incorreto. “A exclusão injusta do certame, com posterior reconhecimento judicial de seu direito, ultrapassa o...
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E-mail vale como convocação em concurso, decide TJSP ao revogar liminar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a convocação de candidato por e-mail pode ser considerada válida em concurso público e revogou uma liminar que havia determinado o reingresso de um concorrente no certame para o cargo de professor em Iracemápolis. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Público, assinada no...
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Tribunal confirma posse de enfermeira com mobilidade reduzida em vaga de PCD
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a posse de uma enfermeira com mobilidade reduzida aprovada em concurso público para vaga reservada a pessoa com deficiência (PCD) no município de Limeira, no interior paulista. O acórdão é da 9ª Câmara de Direito Público, que manteve a sentença favorável à candidata em mandado de...
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Tribunal mantém exoneração de servidores aprovados em concurso público fraudulento
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Andradina que declarou a nulidade de concurso público fraudulento realizado pelo Município de Castilho, limitadamente aos cargos ocupados pelos cinco réus condenados, bem como dos atos administrativos de nomeação e posse deles; e determinou a imediata...
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Concurso da Câmara dos Deputados está com inscrições abertas
As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas nesta segunda-feira (5/1) e podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame. As inscrições podem ser feitas até as 18h de 26 de janeiro, no horário de...
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Justiça manda Prefeitura dar posse a candidata barrada após tratamento contra câncer
A Justiça determinou que a Prefeitura de Limeira (SP) dê posse a uma candidata aprovada em concurso público que havia sido considerada inapta no exame médico admissional após passar por tratamento contra câncer de mama. A sentença, publicada no dia 18/12, reconheceu a ilegalidade do ato administrativo e fixou prazo de 15 dias para a...
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Organizadora é condenada a indenizar candidata após erro em concurso público
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília (DF) condenou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a indenizar candidata por não realizar, de forma adequada, a prévia comunicação da data da reaplicação da prova de concurso público. A magistrada destacou que houve violação aos princípios da boa-fé e da confiança, o que configura falha na prestação do...