A demora na nomeação, por si só, não implica dano moral indenizável, a não ser que restasse sobejamente demonstrado que os transtornos sofridos causaram aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar, o que, efetivamente, não ocorreu. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à apelação cível na...
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Edital para concurso da Polícia Rodoviária Federal deve sair em janeiro
Pelo menos 1,5 mil novos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem integrar a corporação em 2021. Segundo o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, o concurso terá 500 excedentes, além das 1.500 vagas imediatas autorizadas, totalizando 2 mil novos policiais rodoviários. Embora o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público seja de seis meses, contados a partir da publicação...
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Parlamentar quer informações sobre efetivo da GCM em Limeira
Vereador em Limeira, Hélder do Táxi (MDB) encaminhou indicação à Prefeitura e requereu informações sobre o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM). Entre elas, eventual chamamento de pessoas aprovadas em concurso. O parlamentar justificou que seu gabinete foi procurado por limeirenses que informaram possível redução no efetivo da corporação por conta de aposentadorias e falecimentos,...