A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão desta terça-feira (02/05), moção de apelo à Prefeitura para que sejam tomadas todas as providências jurídicas cabíveis contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que determina a demissão dos servidores da Educação admitidos no concurso público 03/2014. Nos debates, os parlamentares...
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MP move ação para anular lei que proíbe banheiro unissex em Limeira
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular a Lei 6.848/22, que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira. Para o Ministério Público, a polêmica medida aprovada pelos vereadores é incompatível com os princípios constitucionais da dignidade humana e da não...
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Câmara de Limeira vota criação de banco de dados de imóveis para Aluguel Social
Por conta do feriado do Dia do Trabalhador, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira será realizada nesta terça-feira (02/05). Cinco projetos estão pautados na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) que cria um banco de imóveis disponíveis para locação por meio...
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Inconstitucional, proposta do “kit lanche saúde” em Limeira é retirada da Câmara
O projeto de lei que pretendia a criação do chamado “kit lanche saúde” para ser fornecido aos pacientes que utilizam o transporte do Município para tratamento de saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS) será retirado da Câmara Municipal de Limeira, a pedido do autor, Adir Xavier de Almeida (PDT). Adir, que deixou o...
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Projeto quer normas gerais sobre segurança escolar em Limeira
Mais uma propositura sobre segurança escolar foi protocolada nesta segunda-feira (24/04) na Câmara Municipal de Limeira. A proposta do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) pretende estabelecer normas gerais sobre o tema. Por segurança escolar, o parlamentar conceitua como a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores, demais profissionais da...
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À CPI, José Roberto nega oferta de vantagem para assumir cadeira na Câmara de Limeira
Em reunião nesta terça-feira (25/04), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura eventual compra de mandato do ex-vereador Darci Reis ouviu o depoimento do ex-vereador José Roberto Bernardo. José Roberto era segundo-suplente do partido PSD quando Jorge de Freitas abriu mão do cargo para ocupar a Secretaria Municipal de Habitação. Darci Reis era o...
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Câmara de Limeira aprova salário de R$ 14,8 mil aos vereadores da próxima legislatura
Em regime de urgência especial, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão desta segunda-feira (24/04), dois projetos de resolução que fixam novos subsídios para agentes políticos de Limeira – vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários – a partir de 2025. O salário dos parlamentares vai subir dos atuais R$ 8.050,00 para 14.877,93, um aumento de...
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Projeto prevê salário de R$ 14,8 mil e 13º para vereador em Limeira; aumento é de 84%
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira protocolou, no início da noite desta segunda-feira (24/04), dois projetos de resolução que fixam os subsídios para agentes políticos de Limeira – vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários – a partir de 2025. O salário dos parlamentares vai subir dos atuais R$ 8.050,00 para 14.877,93, um aumento de...
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Pauta da Câmara de Limeira tem 4 projetos na sessão desta segunda-feira
A Câmara Municipal de Limeira votará quatro projetos na próxima sessão ordinária desta segunda-feira (24/04), a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. Todas as proposituras foram apresentadas por parlamentares. Também é possível acompanhar os trabalhos presencialmente no Plenário da Câmara, que fica na...
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Justiça Eleitoral recalcula votos em Limeira e oficializa volta de Constância à Câmara
A Justiça Eleitoral de Limeira realizou, na tarde desta quinta-feira (20/04), o reprocessamento dos resultados das eleições de 2020, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabelecer o diploma da vereadora Constância Félix (PDT). O procedimento confirmou a volta da parlamentar à Câmara Municipal de Limeira. Constância recebeu 1.334 votos em 2020, sendo eleita para um...