Mais uma propositura sobre segurança escolar foi protocolada nesta segunda-feira (24/04) na Câmara Municipal de Limeira. A proposta do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) pretende estabelecer normas gerais sobre o tema.
Por segurança escolar, o parlamentar conceitua como a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores, demais profissionais da educação e toda a comunidade escolar. Esse ambiente deve ser sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público para construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações dos estabelecimentos de ensino.
A ação do Poder Público, segundo o projeto, compreende quatro medidas principais: instalação de câmeras de monitoramento dentro da escola e no entorno; intensificação da fiscalização de comércios para coibir a venda de produtos ilícitos ou de acesso proibido à criança e ao adolescente; a adequação dos espaços circunvizinhos às escolas, de modo a não causar insegurança, com a participação de órgãos públicos e da iniciativa privada; e a repressão intensificada aos jogos de azar e ao tráfico de drogas nas imediações das escolas.
O texto prevê que as escolas da rede municipal podem contar com serviços de vigilância contínua feita por guardas civis municipais (GCMs) ou agentes de segurança privados contratados. Neste último caso, os profissionais devem ter formação e treinamento adequados, capacitação psicológica e utilizar uniforme completo durante o horário do expediente.
“Há tempos se fala da necessidade de as escolas terem monitoramento eletrônico, presença mais frequente de rondas e um controle mais rígido em especial na entrada e na saída de estudantes. Embora ações venham sido adotadas de forma paliativa, é preciso o estabelecimento de normais gerais e políticas públicas que tratem sobre a segurança escolar para garantir medidas contínuas e efetivas”, justificou o parlamentar.
A proposta será encaminhada às comissões permanentes e, caso avance, estará apta a votação.
Foto: Wagner Morente/GCM de Limeira
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