Por conta do feriado do Dia do Trabalhador, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira será realizada nesta terça-feira (02/05). Cinco projetos estão pautados na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) que cria um banco de imóveis disponíveis para locação por meio do programa Aluguel Social.
A propositura tramita na Casa desde outubro de 2021. O texto prevê que o cadastro será realizado pelos proprietários que queiram disponibilizar seus imóveis ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), para que possam ficar à disposição de escolha do aluguel social, que beneficia famílias ou pessoas em situação habitacional de emergência e de risco ou vulnerabilidade social que não possuem imóvel próprio.
Na justificativa, Dr. Júlio cita que o número de concessões de Aluguel Social nos primeiros quatro meses de 2021 foi o maior dos últimos 3 anos para o mesmo período. O programa assistencial é regulado pela Lei Municipal 5.593/2015, criado na administração de Paulo Hadich (PSB).
Os trabalhos em Plenário têm transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, a partir das 16h. Também é possível acompanhar os trabalhos presencialmente no Plenário da Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira os itens da pauta:
Projeto de Resolução Nº 34/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Campanha Permanente de Combate ao Racismo.
Projeto de Lei Nº 52/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), altera a Lei Municipal Nº 5.582/2015 para se adequar à Lei Federal nº 11.079/2004 (alterada pela Lei Federal nº 13.529/2017), a fim de vedar celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10 milhões.
Projeto de Lei Nº 262/2021, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no âmbito do município de Limeira.
Projeto de Lei Nº 96/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), dispõe sobre a política de transparência da aplicação dos recursos resultantes dos impostos e transferência em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Projeto de Lei Nº 44/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), institui o mês “Abril Verde” no Calendário Oficial do Município de Limeira, voltado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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