A Justiça Eleitoral de Limeira realizou, na tarde desta quinta-feira (20/04), o reprocessamento dos resultados das eleições de 2020, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabelecer o diploma da vereadora Constância Félix (PDT). O procedimento confirmou a volta da parlamentar à Câmara Municipal de Limeira.
Constância recebeu 1.334 votos em 2020, sendo eleita para um segundo mandato. A recontagem dos votos foi realizada pelo juiz da 66ª Zona Eleitoral de Limeira, Guilherme Salvatto Whitaker, com acompanhamento de representantes do Legislativo, Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do advogado Pablo Biazotto.
O juiz da 66ª Zona Eleitoral de Limeira, Guilherme Salvatto Whitaker, foi comunicado da decisão do ministro Ricardo Lewandowski e repetiu o procedimento realizado em outubro de 2022, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) havia cassado o diploma da parlamentar. Na época, o recálculo dos votos oficializou a ida de Adir Xavier de Almeida (PDT) no lugar de Constância. Agora, o procedimento oficializa o retorno da ex-primeira-dama de Limeira ao Legislativo.
Lewandowski deu provimento aos agravos e parcial provimento aos recursos especiais eleitorais para julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico e dos meios de comunicação pela compra da Gazeta de Limeira e afastou a sanção de inelegibilidade aplicada aos recorrentes, bem como a cassação do diploma de Constância.
O então ministro considerou os argumentos da defesa que, entre outros, alegou que o acórdão que a condenou não possui a gravidade exigida para a configuração da conduta abusiva, seja em função do poder econômico ou do poder de mídia, além de não ser possível identificar de que modo os recorrentes concorreram para a prática do ato abusivo, ainda que tenham sido beneficiados pelo uso indevido dos meios de comunicação. A ação envolve Constância, o ex-deputado Murilo Félix, Silvio Félix e outros. Eles afirmaram em suas defesas que não há prova de que o jornal comprometeu a lisura da eleição.
Com a confirmação pela Justiça Eleitoral, Constância volta ao Legislativo e Adir deixa a Casa, retornando à primeira suplência do PDT. O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), informou ao DJ que os trâmites agora são simples. “A Justiça Eleitoral encaminhará um ofício para mim, comunicando que a cadeira é dela, e eu encaminho o ofício à Constância. Não é necessária nenhuma cerimônia, porque ela já tomou posse anteriormente”, resumiu.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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