A Secretaria Municipal da Saúde vai incluir na licitação do Sistema Integrado de Saúde, que vai informatizar e agrupar os dados do setor em Limeira, a exigência da criação de um campo, em todos os documentos do usuário, com a possibilidade de inclusão de nome social.
A novidade foi informada pelo secretário Vitor Santos à vereadora Isabelly Carvalho (PT). A parlamentar questionou a Prefeitura sobre o cumprimento da Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, que estabelece os direitos e deveres dos usuários de saúde, entre eles o direito de ter atendimento humanizado livre de qualquer discriminação ou negação de orientação sexual e identidade de gênero, sendo garantido um campo para que se registre o nome social do usuário, independente do registro civil.
Isabelly apresentou o questionamento após uma série de reclamações de munícipes trans e transgêneres em relação ao descumprimento ao direito do nome social em repartições públicas da área da saúde.
O secretário informou que, em cumprimento à portaria, a pasta orienta seus profissionais de saúde a oferecerem atendimento humanizado e acolhedor a todos os usuários da rede. Segundo ele, parte dos documentos utilizados pelo SUS já conta com a possibilidade de inserção do nome social, inclusive o cartão do SUS, que é a identidade e o documento obrigatório para todos os procedimentos dos usuários.
Como há diversos formulários, muitos deles adquiridos em grande quantidade, há alguns documentos que ainda não contam com esse campo, explicou Vitor. No entanto, as novas requisições de produção de material já são feitas com a inclusão do campo específico para o nome social.
O Sistema Integrado de Saúde é um projeto de informatização que deve facilitar o armazenamento e compartilhamento de informações dos usuários na rede pública de saúde. O projeto é estimado em R$ 2,5 milhões e considerado uma meta pessoal do secretário Vitor Santos à frente da pasta.
Com a exigência da existência do campo para o nome social neste sistema informatizado, a Secretaria Municipal de Saúde vai readequar os procedimentos para atendimento completa da portaria federal, incluindo a formação adequada dos servidores.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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