Projeto de lei apresentado pela vereadora Isabelly Carvalho (PT) na Câmara Municipal de Limeira quer assegurar, às travestis, mulheres e homens transexuais, o direito à escolha de utilização do nome social nos atos e procedimentos da administração pública direta e indireta. Essa solicitação seria feita por meio de requerimento. O nome social é o modo...
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Sistema integrado de saúde em Limeira terá inclusão de nome social do paciente
A Secretaria Municipal da Saúde vai incluir na licitação do Sistema Integrado de Saúde, que vai informatizar e agrupar os dados do setor em Limeira, a exigência da criação de um campo, em todos os documentos do usuário, com a possibilidade de inclusão de nome social. A novidade foi informada pelo secretário Vitor Santos à...
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Procura por inclusão do nome social em título de eleitor aumenta; saiba como pedir mudança
As pessoas transexuais e travestis podem incluir o seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2022, bem como atualizar sua identidade de gênero no cadastro eleitoral. O prazo se encerra no próximo dia 4 de maio. Para realizar o procedimento, não é necessário exibir nenhum documento oficial constando...
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MP apura negativa de nome social em identidades de jovens trans
Inquérito instaurado nesta sexta-feira (30/7) pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital vai apurar possível ilegalidade praticada pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) ao negar a crianças e adolescentes a inclusão de seus nomes sociais nas respectivas Carteiras de Identidade. O procedimento teve início a partir do relato feito pela...