Seis projetos estão pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira que ocorre nesta segunda-feira, 9 de outubro. Os itens são de autoria dos vereadores e da Prefeitura.
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo a partir das 16h pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira os itens que vão à votação
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023, da Prefeitura, altera a redação da Lei Complementar Nº 896/2022, que Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Limeira, condicionando a concessão dos benefícios programados ao participante do RPC à concessão do benefício de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município ou à finalização do vínculo com o empregador.
Projeto de Lei Nº 106/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), altera a Lei 6201/2019, que consolida a legislação aplicada às instituições bancárias no município, assegurando atendimento com hora marcada.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2022, do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a “Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby” – ao pastor Carlos Cesar Beraldo, pelas contribuições para Limeira.
Projeto de Lei Nº 81/2023, dos vereadores Airton dos Santos (PL) e Everton Ferreira (PSD), institui o Cicloturismo.
Projeto de Lei Nº 82/2023, do vereador Dr. Júlio César Pereira (União Brasil), dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose.
Projeto de Lei Nº 106/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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