AUXÍLIO SOCIAL
Durante a inauguração da segunda unidade em Limeira na sexta-feira (28/07), o Assaí Atacadista anunciou a doação de 1 mil cestas básicas ao município, atendendo a uma solicitação da presidente do Fundo Social de Limeira, Roberta Botion. De acordo com Sérgio Leite, o Assaí está presente em Limeira há 15 anos. “É um grande prazer abrir nossa segunda loja aqui, o que só foi possível graças ao apoio da prefeitura desde o primeiro dia. A nova unidade vai ajudar a movimentar a economia desta cidade que nos recebeu e nos acolheu tão bem”, afirmou o diretor. A nova loja do Assaí Atacadista fica localizada na Via Antônio Cruañes Filho (anel viário), no Jardim Colinas de São João.
REVISÃO DA VIDA TODA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da decisão é garantir uniformidade e segurança jurídica para os beneficiários. No julgamento de mérito do recurso, em dezembro do ano passado, o STF considerou possível a aplicação de uma regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício. O INSS apresentou um recurso contra a decisão, cujo julgamento está pautado para a sessão virtual do plenário do STF de 11 a 21 de agosto. (Agência Brasil)
VALE-ALIMENTAÇÃO PARA EVENTUAIS
Decreto municipal assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion, e publicado na edição deste sábado (29/07) do Jornal Oficial, determina o pagamento de vale-alimentação aos servidores eventuais que possuírem carga/jornada laboral mensal completa correspondente ao cargo efetivo que substituem. Pelo decreto, o pagamento terá início em setembro deste ano, referente ao mês de agosto, e será correspondente ao dos servidores efetivos, respeitado o critério de frequência. A medida está embasada na Lei Complementar 925/2023.
ACORDO SOBRE ITAIPU
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, disse que os dois países devem pensar o futuro da Usina Hidrelétrica de Itaipu para os próximos 50 anos. Segundo ele, o acordo entre Brasil e Paraguai sobre os aspectos econômicos da usina binacional deve ser finalizado ainda este ano. Segundo o presidente eleito, o objetivo é construir uma visão conjunta dos dois países sobre o futuro da hidrelétrica. O Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelos governos de Brasil e Paraguai, fala que, depois de 50 anos, o anexo C, que estabelece os termos financeiros, deve ser rediscutido. (ABr)
OBRAS NO CENTRO
O prefeito de Limeira, Mario Botion, assinou na sexta-feira (28/07) duas ordens de serviço para início das obras de restauração da Praça Vitório Bortolan Filho e da reforma e ampliação da Piscina Municipal Alberto Savoi. Os trabalhos começam na terça-feira (01/08). Paralelamente, também terá início na próxima semana a nova etapa da restauração do Palacete Tatuibi, na mesma região, que será realizada em contrapartida pela MRV. “São três intervenções de engenharia importantes que vão revitalizar toda essa região. Mais de 5 mil pessoas frequentam a piscina Alberto Savoi e essas obras vão trazer melhorias significativas para esse espaço”, disse o prefeito.
BANDEIRA VERDE
A bandeira tarifária para o mês de agosto continuará verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a decisão foi tomada por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira está no patamar verde desde abril de 2022 e a expectativa da Aneel é que esse cenário seja mantido até o final do ano. A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O SIN é a malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores. (ABr)
PALESTRA EM CORDEIRÓPOLIS
Na última semana, a Prefeitura de Cordeirópolis, por meio da Secretaria de Educação, preparou um evento direcionado aos professores da rede municipal de ensino, com o objetivo de estimulá-los para o retorno ao segundo semestre. Os profissionais da educação infantil e ensino fundamental participaram de palestra ministrada por Eduardo Gozzi, especializado pela FGV em Motivação e Liderança, e habilitado e certificado como facilitador em educação e desenvolvimento do talento humano. Com um dos principais palestrantes motivacionais do Brasil, a Secretaria de Educação abordou, de forma lúdica, a importância da dedicação e da inovação no ambiente escolar, com iniciativas que facilitem o trabalho dos educadores e melhorem o aprendizado aos estudantes.
EX-GOVERNADOR CONDENADO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros quatro réus em um processo judicial relacionado à chamada Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2009.Chefe do Poder Executivo distrital na época em que a PF investigava a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo distrital, o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado à suspensão de seus direitos públicos por 12 anos. Arruda ainda terá que pagar, sozinho, uma multa de R$ 1,5 milhão. (ABr)
CANIL EM IRACEMÁPOLIS
A equipe do canil municipal de Iracemápolis faz um pedido aos motociclistas que trafegam pelo distrito industrial. “Quem tem motos com escapamento esportivo favor respeitar o limite de velocidade da via. O som alto dos escapamentos esportivos ou ‘diretos’ [sem abafador de ruídos] causa pânico e estresse para os animais do canil. Os animais agradecem”, diz mensagem divulgada pela Prefeitura.
LEU ESSA?
“É necessário destacar a intervenção ilegal do governo em uma atividade econômica, que gera empregos e ajuda no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A proibição da venda de armamentos, munições e insumos para recarga em todo o território nacional vai prejudicar milhares de empresários, importadores e a própria indústria”
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor de um dos decretos legislativos no Senado que pretende sustar decreto do governo federal que impõe regras mais restritas para registro, posse e porte de armas de fogo.
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