OBRAS NO MERCADÃO
A Prefeitura de Limeira assinou o primeiro aditivo ao contrato firmado para as obras de galerias necessárias antes da reconstrução do Mercado Modelo de Limeira. A obra é realizada pela Romaréllo Terraplanagem e Construções e foi impactada em razão da grande quantidade de chuvas registradas no primeiro semestre deste ano. A concorrência pública foi vencida no valor de R$ 24 milhões. O aditivo, assinado no último dia 21 de julho, é no valor de R$ 5,1 milhões. Somente após as obras dos piscinões é que o prédio do Mercadão será reconstruído.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
29/07 é o Dia da Identificação no Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto 30.456/89 que celebra a data da emissão da primeira identidade, expedida em São Paulo, no dia 29 de julho de 1904.
PROGRAMA CISTERNAS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias. Foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias. (Agência Brasil)
PLANTÃO DE VACINAÇÃO
A Prefeitura de Limeira promove neste sábado (29/07), das 8h às 13h, um novo plantão de vacinação. A iniciativa terá imunização contra Covid-19, febre amarela, gripe, Meningocócica C e aquelas previstas no Calendário de Vacinação. A vacinação contra Covid-19 será na UBS Campo Belo, para maiores de 12 anos; e na UBS Dores 2, para crianças de seis meses a 11 anos. Já a multivacinação estará nas UBSs Hipólito 1, Aeroporto, Campo Belo e Dores 2. No drive do Parque Cidade, será possível se vacinar contra gripe, febre amarela e Covid-19 (maiores de cinco anos). É necessário apresentar os documentos pessoais, Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS. Menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.
COMBATE A DESIGUALDADE
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, instalou, na última quinta-feira (27/07), a Comissão de Combate às Desigualdades. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o objetivo do colegiado é acompanhar e aconselhar a realização das políticas públicas de combate à desigualdade no país. Um acordo para viabilizar ações conjuntas foi assinado entre o Ministério da Igualdade Racial, a Secretaria de Relações Institucionais e o Banco do Brasil. O Conselhão foi criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, e funcionou até ser extinto em 2019. Em maio deste ano, Lula assinou o decreto que retomou o trabalho do órgão, que reúne 247 representantes de diversos segmentos da sociedade. (ABr)
PREFEITO NO BAIRRO
Neste sábado (29/07), a partir das 9h, mais uma edição do projeto “Prefeito no Bairro” na região do Jardim Campo Belo, ao lado da UBS do bairro. Serão entregues a duplicação da Avenida Leandro Isidoro Bueno e a interligação viária entre o Recanto Alvorada e o Campo Verde, e será realizado um novo mutirão de castração, o “Castra + Limeira” (é necessário cadastro prévio).O “Prefeito no Bairro” leva atendimento e diversos serviços à população. Será possível levar demandas e serão ofertados serviços como vacinação contra Covid-19 e gripe, testagem de hepatites virais, entrega de mudas, informações sobre recape, iluminação pública e obras. Também haverá um espaço de recreação para crianças.
VERBAS DO FUNDEB
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento sobre a impossibilidade de pagar a advogados que atuaram em causas de cobrança das diferenças do Fundeb (antigo Fundef) com recursos do próprio fundo. Segundo a decisão, apenas as verbas relativas a juros de mora, incidentes sobre o precatório devido pela União, podem ser utilizadas para esta finalidade. A discussão ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 1428399, com repercussão geral reconhecida, que teve o mérito julgado no Plenário Virtual (Tema 1.256).O recurso foi apresentado pelo Município de Campo Alegre (AL) e por um escritório de advocacia contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que rejeitou a liberação de recursos do Fundeb para pagamento de honorários, porém liberou o pagamento dos recursos educacionais para o munícipio. (Do STF)
INTERDIÇÃO PARCIAL
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira informa que a Rua Jair de Barros Cotrin, que fica no Jd. Ipanema, será parcialmente interditada pela BRK Ambiental, a partir da próxima terça-feira (01/08), das 7h às 17h. A interdição será necessária para realização de obra de substituição da rede de fornecimento local, que pode sofrer oscilações durante os trabalhos. A interdição segue até o próximo dia 11. Em caso de necessidade, agentes de trânsito podem ser acionados pelos telefones 3441-2816 ou 3441-5469.
BENS APREENDIDOS
O Projeto de Lei 1.453/23 altera o Código de Processo Penal para proibir o uso de bens apreendidos durante investigação criminal por órgãos da administração pública, como as forças policiais, desde que esse uso não seja autorizado pelo proprietário do bem. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, inclui a determinação no CPP e revoga artigo da Lei de Drogas (11.343/23). Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que, existindo interesse público que justifique o uso do bem apreendido, a autoridade judicial poderá autorizar o seu uso, especialmente em favor de órgãos de segurança pública que atuam na prevenção e na repressão de crimes ligados ao tráfico de drogas. Esse trecho é revogado pelo projeto. (Agência Câmara)
RODOVIA EM CORDEIRÓPOLIS
Quem trafega na Rodovia Washington Luís, em Cordeirópolis, pode encontrar dificuldade nos próximos dias. A concessionária Eixo realiza obras que vão durar 12 meses. O investimento deve girar em torno de R$ 248 milhões. Os trabalhos serão realizados em toda extensão, de São Carlos até Cordeirópolis. Serão realizados reparos profundos no pavimento com reforço na base para oferecer maior resistência e durabilidade às faixas de rolamento, além de oferecer mais segurança aos usuários. Para reduzir ao mínimo possível a interferência na fluidez do trânsito, parte das obras está sendo executada à noite. Outra parte, porém, será feita durante o dia por demandar um tempo maior.
FGTS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelo trabalhador para aquisição de insumos para construções ou reformas, de acordo com um projeto de lei (PL 2.550/2023) apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).Segundo as regras atuais (Lei 8.036, de 1990), a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em situações como despedida sem justa causa, aposentadoria, falecimento, pagamento de financiamento imobiliário, doença grave, aquisição de órtese ou prótese, ou atingimento de 70 anos de idade. Para Petecão, o estímulo ao investimento na moradia proporcionará um efeito multiplicador na economia. (Agência Senado)
RESERVATÓRIO EM IRACEMÁPOLIS
Os moradores do bairro do Campo Verde, em Iracemápolis, contam agora com um novo reservatório de água. A instalação do tanque metálico que tem capacidade de 200 mil litros aconteceu na última quarta-feira (26/07).O investimento é de R$ 380 mil, com recursos próprios e em parceria com o loteamento do Residencial dos Ipês. Além dos dois bairros, o reservatório abastecerá o residencial Flórida e o distrito Industrial.A nova instalação contará também com o sistema de telemetria para evitar vazamentos.
DIAS INTENSOS
A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta semana que o colegiado terá “dias absolutamente intensos” a partir de agosto — a próxima reunião será já no primeiro dia do mês, às 9h. Segundo a parlamentar, documentos sigilosos encaminhados à comissão parlamentar mista de inquérito nas últimas semanas abrem novas frentes de investigação. “No período de recesso, recebemos um volume muito grande de documentos sigilosos, que vão respaldar tanto as oitivas quanto a apresentação de requerimentos para novas quebras de sigilo. Nas próximas semanas, teremos reconvocações e acareações, de forma que possamos chegar aos autores intelectuais e aos financiados do 8 de Janeiro, um ato terrível contra a democracia brasileira”, afirmou. (Agência Senado)
LEU ESSA?
“Externamente, não tenho nenhum controle sobre [o assunto]. E internamente, tenho que manter o nosso trabalho. Essa é uma questão externa, não tenho nenhum controle ou nada disso. Fui convidada pelo presidente Lula em dezembro [para ser ministra] e estou aqui. E, quando ele me desconvidar, eu saio”
Ministra do Esporte, Ana Moser, em declaração sobre eventual saída do ministério – o cargo é cobiçado pelo chamado “Centrão” nas negociações com o governo federal sobre governabilidade.
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