SOBRESTAMENTO DE PROCESSO
A promotora Letícia Macedo Medeiros Beltrame pediu, nesta quinta-feira (25/11), o sobrestamento, por 90 dias, do processo que apura a abordagem considerada vexatória a um homem negro na unidade do Assaí, em Limeira, ocorrida em agosto. A Polícia Civil já concluiu a investigação, mas a promotora quer aguardar diligências solicitadas em âmbito de inquérito civil para, posteriormente, formar convicção para eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento do inquérito policial.
CRIANÇA TRAQUEOSTOMIZADA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser lembrado anualmente em 18 de fevereiro. A proposta foi aprovada no final de outubro pelo Congresso Nacional. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União. A traqueostomia é um procedimento cirúrgico para colocar uma cânula na traqueia a fim de estabelecer uma comunicação direta entre a traqueia e o meio externo. A nova lei busca conscientizar e sensibilizar profissionais da saúde e pais e responsáveis sobre os cuidados e atendimento às crianças traqueostomizadas.
PROBLEMAS NO ASFALTO
Os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara fizeram uma diligência no bairro Jardim Jequitibás para averiguar as condições do asfalto e das galerias pluviais. Eles circularam pelo bairro e encontraram diversas ruas sem bueiros e sarjetões, em especial na parte baixa da região, onde se acumula água e detritos com o escoamento das águas da chuva. O fim do fluxo da água, onde se acumulam resíduos e lama, fica na principal praça do bairro. Também foi verificada a deterioração do asfalto, com depressão, ondulamento, rachaduras e buracos. A comissão vai elaborar um relatório técnico da diligência, a partir da Consultoria Técnica Especializada da Câmara, e encaminhar para a Prefeitura.
REFORÇO DA JANSSEN
O Ministério da Saúde divulgou uma nota técnica na noite dessa quinta-feira (25/11) em que orienta que os 4 milhões de brasileiros que se vacinaram com o imunizante da Janssen tomem uma dose de reforço entre dois e seis meses após a primeira aplicação. A recomendação do ministério é que seja utilizado a vacina do mesmo fabricante. A orientação foi baseada em estudos científicos que mostram aumento significativo na imunidade após a aplicação de mais uma dose da vacina, principalmente com intervalo mais longo, de seis meses.
PREOCUPAÇÃO GERAL
A vereadora Tatiane Lopes (Podemos), assim já tinha feito Lu Bogo (PL), também apresentou requerimento à Prefeitura de Limeira sobre o fechamento do chamado Hospital da Criança. “Munícipes entraram em contato com o presente gabinete, preocupados com o processo de descentralização do atendimento pediátrico, hoje feito no Hospital da Criança, e questionando as consequências do processo de descentralização”, justificou. O documento será lido em plenário e encaminhado ao Executivo.
TESTE DO PEZINHO
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que amplia o alcance da triagem neonatal conhecida como teste do pezinho. A PL modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir no rol do teste do pezinho doenças como distrofias musculares e outras enfermidades neuromusculares. O texto segue para a Câmara. Atualmente, a triagem neonatal oferecida pelo SUS é capaz de detectar seis doenças: fenilcetonúria; hipotireoidismo congênito; doenças falciformes e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; e deficiência de biotinidase. Com a versão ampliada, o teste poderá detectar até 53 doenças, inclusive enfermidades consideradas raras e que só podem ser descobertas após exames na rede particular de saúde. O teste do pezinho é obrigatório e gratuito.
COVID EM IRACEMÁPOLIS
A Coordenadoria de Saúde de Iracemápolis e o departamento de Vigilâncias em Saúde comunicaram que os dados do Boletim Epidemiológico com números da Covid-19 passam a ser publicados duas vezes por semana. Os dias escolhidos são a quarta-feira e a sexta-feira. “A medida ocorre diante da redução dos casos e acompanha ação de municípios vizinhos, que também já implantaram a redução na divulgação”. Até ontem, a cidade tinha 8.834 casos confirmados da doença e 98 mortes.
NUZMAN CONDENADO
O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman foi condenado a 30 anos e 11 meses de prisão por ter participado do esquema que envolveu corrupção na vitória do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O crime foi desvendado na Operação Unfair Play, que investigou a compra de votos. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, que concentra os crimes da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Além de Nuzman, que ainda foi multado em R$ 1,6 milhão, também foram condenados o ex-governador Sérgio Cabral, a 10 anos e oito meses de reclusão, e o ex-diretor do Comitê Rio-2016 Leonardo Gryner, a 13 anos e dez meses de prisão.
VAI COMO INDICAÇÃO
Não deu certo a iniciativa dos vereadores Ralf Silva, Kátia Borba e Vitor Michel, que apresentaram projetos de lei na Câmara de Iracemápolis para criação de cadastro de protetores independentes e isenção destes em procedimentos de castração de animais. Ambos receberam pareceres jurídicos desfavoráveis. A solução foi apresentar as ideias em forma de indicação à prefeita Nelita Michel.
APLICATIVO PARA MOTOTÁXI
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados projeto de lei proposta que permite a utilização de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede para intermediar a relação entre passageiros e prestadores de serviços de mototáxi na modalidade de transporte remunerado privado individual. O Projeto de Lei 7376/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Macris retirou do texto original a previsão de compartilhamento das informações do serviço com o município.
ALERTA DA DENGUE
A última Avaliação de Densidade Larvária (ADL) do Aedes aegypti, mosquito causador da dengue, zika e chikungunya, coloca em situação de alerta duas regiões de Limeira. O estudo é referente ao mês de outubro e foi divulgado hoje pela Secretaria de Saúde, por meio da Divisão de Controle de Zoonoses. Foram pesquisados 4.567 imóveis. No geral, a situação do município é satisfatória, com Índice de Infestação Predial de 0,7. Duas regiões atingiram índices considerados de alerta pelo Ministério da Saúde. A região do Egisto Ragazzo, Boa Vista e Anavec teve índice de 1,22, enquanto na região do Morro Azul, Geada, Laranjeiras, Aquarius e Terras de São Bento a taxa foi de 1,29. Pelos parâmetros do Ministério da Saúde, índice inferior a 1 indica condição satisfatória; de 1 a 3,9, alerta; e superior a 3,9, risco.
REGULAMENTAÇÃO VETADA
A regulamentação do exercício da profissão de despachante documentalista foi vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com a justificativa publicada nesta sexta-feira (26/11), o veto integral ocorreu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. A proposta havia sido aprovada pelo Senado no final de outubro. O despachante documentalista é o profissional responsável por representar terceiros em órgãos públicos. Ele deve acompanhar a tramitação de processos e procedimentos, cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como executar todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.
VIU ESSA?
“Não sou bolsonarista, discordo de várias coisas da agenda dele – sou radicalmente contra a redução da maioridade penal, e essa é uma bandeira tradicionalmente de esquerda. Mas sempre fui de direita. Sou contra o aborto, contra a legalização das drogas, contra o totalitarismo das esquerdas que vi de perto na academia”
Deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), em entrevista ao site TAB, do UOL, ao ser questionada sobre sua posição política atual.
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