MUTIRÃO OFTALMOLÓGICO
O prefeito de Limeira, Mario Botion, o presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, e o secretário de Saúde, Vitor Santos, anunciaram mais uma edição do programa + Visão, um mutirão de oftalmologia que oferece consultas, exames e cirurgias de catarata gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A meta é realizar pelo menos 1 mil cirurgias. Os atendimentos começam em 3 de agosto. A quarta edição será realizada com recursos devolvidos pela Câmara Municipal ao Executivo, da ordem de R$ 1,2 milhão. A estrutura para atendimento começou a ser montada no estacionamento da UPA 24 Horas “Dr. Joaquim Nogueira da Cruz Neto”, no Pq. Abílio Pedro. Ao contrário das edições anteriores, neste ano não haverá atendimento a demanda espontânea.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
27/07 é o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, em razão da publicação, nesta data em 1972, da portaria que tornou obrigatório os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em empresas. Também é lembrado como o Dia do Motociclista e o Dia do Pediatra.
DESENROLA BRASIL
O governo federal determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas em vigor desde o dia 17 de julho. Desde o lançamento do programa, criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras. Um despacho publicado no Diário Oficial da União determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Google Brasil Internet Ltda removam imediatamente esses conteúdos. As empresas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia. (Agência Brasil)
RESGATANDO A CIDADANIA
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo designou o defensor Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho, da unidade de Limeira, para atuar no projeto “Resgatando a Cidadania”, que visa a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Limeira. Ele atuará de forma quinzenal, a partir de 1º de agosto, no Centro Pop, localizado na Rua Aldo Ciarrochi, 461, Jd. Ibirapuera, das 8h às 11h, às segundas terças-feiras de cada mês; e na Casa de Convivência, localizada na Rua Gabriel Rodrigues de Castro, 1.705, Recanto Alvorada, das 8h às 11h, às quartas terças-feiras de cada mês. O projeto segue até 31 de janeiro de 2024.
TEMPO INTEGRAL
A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas. A lei que cria o programa será sancionada em breve. A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa. (ABr)
ESTRADA DA BALSA
A Prefeitura de Limeira já definiu a empresa que prestará serviços de engenharia e vai elaborar projetos executivos para o asfaltamento da Estrada da Balsa, que liga o município a Americana. No dia 19 de julho, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, adjudicou e homologou a licitação, na modalidade carta convite, para a empresa Geocarta Engenharia e Projetos. O serviço custará R$ 121,5 mil aos cofres públicos.
INCENTIVO AO MEL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. A meliponicultura é a criação das abelhas brasileiras sem ferrão, como jataí, mandaçaia e manduri. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/07), a Lei 14.639/23 é originada do Projeto de Lei 6913/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovado pela Câmara em 2019. Segundo a norma, entre as diretrizes da política, estão a sustentabilidade ambiental, social e econômica; a rastreabilidade dos produtos; a geração de tecnologias de produção; a redução das desigualdades regionais; a agregação de valor ao produto in natura; e a integração das atividades dos diferentes elos da cadeia produtiva. (Agência Câmara)
APOIO A VINI JR.
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD), deu conhecimento aos vereadores sobre o recebimento de ofícios da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Embaixada da Espanha, em razão da moção de apoio a Vini Júnior pelo enfrentamento aos insultos racistas. O documento foi proposto pelo vereador Jorge de Freitas (PSD). A CBF manifestou agradecimento ao Legislativo limeirense e afirmou repúdio a episódios como o sofrido por Vini. “Temos buscado, desde o primeiro momento desta lamentável série de violências, a interlocução do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como do Itamaraty, para que os órgãos e autoridades públicas competentes na Espanha sejam cobrados e impelidos a atuar na identificação e punição exemplar dos responsáveis”, disse o presidente Ednaldo Rodrigues. A Embaixada da Espanha ressaltou que o texto é ato importante para marcar reprovação a qualquer categoria de racismo.
AÇÃO PENAL PÚBLICA
Aguarda designação do relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) um projeto de lei que torna incondicionada a ação penal pública em caso de estelionato cometido contra pessoa com deficiência. O PL 3.114/2023 foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que chamou a atenção para a vulnerabilidade das vítimas desses crimes.A ação pública incondicionada é aquela que tem que ser promovida pelo Ministério Público, independentemente da vontade da vítima. Nos casos de estelionato, desde a entrada em vigor da Lei 13.964, de 2019 (Lei Anticrime), o Código Penal já determina que a ação pública é incondicionada quando a vítima for a administração pública, pessoa com menos de 18 anos ou mais de 70 anos de idade, pessoa com deficiência mental ou pessoa incapaz. (Agência Senado)
REPRESA EM CORDEIRÓPOLIS
A Barragem da Represa Santa Marina, em Cordeirópolis, será concluída no final de 2023. A represa terá capacidade para conter 1,5 bilhão de litros de água, o suficiente para abastecer o dobro da população atual do município. Nesta semana, foi iniciada a abertura da avenida que dará acesso à barragem. O próximo passo será o pavimento desta via e, em seguida, a conclusão da fase de concretagem das estruturas. Em paralelo, terá início a limpeza completa da segunda etapa na vegetação.
SUSTAR DECRETOS
Dois projetos de decreto legislativo (PDLs) em tramitação no Senado têm o objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto 11.615/2023, que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. Para os autores dos projetos, o decreto teria ido além da competência regulamentar do Executivo. Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de julho, o decreto regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), entre outras medidas. Transferiu do Comando do Exército para a Polícia Federal a competência para fiscalização do registro de armas, reduziu a validade dos Certificados de Registros de Armas de Fogo (CRAFs) e restringiu a atividade dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). (Agência Senado)
CURSO EM IRACEMÁPOLIS
O CEAC de Iracemápolis abrirá inscrições para os cursos de Corte e Costura, Confecção de Lingerie e Confecção de Tapetes e Bolsas. Os interessados em se matricular deverão comparecer presencialmente no dia 3 de agosto, das 10h às 18h.É necessário estar munido com os documentos: RG e comprovante de endereço. O CEAC está situado no seguinte endereço: Rua José Ometto, 200, Centro. As vagas para os cursos são limitadas e é necessário possuir noção básica em máquinas de costura industrial.
AUXÍLIO-APERFEIÇOAMENTO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo de lei mineira que determinava o pagamento de auxílio-aperfeiçoamento profissional a juízes estaduais para a aquisição de livros jurídicos, digitais e material de informática. Na sessão virtual finalizada em 30/6, o colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5407 pela Procuradoria-Geral da República (PGR).Em seu voto, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a vantagem se trata de adicional que extrapola o subsídio e é calculada com base nele. Em seu entendimento, a verba contraria a sistemática de remuneração de diversas categorias do serviço público. (Do STF)
LEU ESSA?
“Triste um país que pune um político não pelos seus erros ou defeitos, mas por suas virtudes. Vontade de ser presidente novamente? Eu queria ir para a praia, mas entendo que é uma missão”
Ex-presidente Jair Bolsonaro, em evento de filiação do PL, seu partido.
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