EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
A Secretaria de Mobilidade Urbana fará ações educativas para marcar a Semana Nacional de Trânsito, que ocorre anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. O lema da campanha é: “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. A pasta fará blitzes educativas para sensibilizar e conscientizar pedestres e motoristas quanto ao papel cada um na segurança do trânsito. Segundo o diretor de Trânsito, Nilson Sérgio Pasqualotto, agentes de trânsito vão divulgar as boas práticas a fim de contribuir para evitar acidentes e preservar vidas.
REPAROS NA BOMBA
A equipe da Estação de Tratamento de Água (ETA) e prestadores de serviço da Prefeitura trabalharam neste final de semana para reparos após ato de vandalismo que provocou incêndio nos canos da Represa Municipal, afetando o abastecimento. Foram feitas trocas de vários materiais danificados devido ao fogo e refeita toda tubulação que foi comprometida. A Polícia Civil foi comunicada acerca do possível delito.
SAFIRA EM AÇÃO
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira apreendeu, na noite de domingo, 17 porções de maconha, meio tablete da droga e 74 pinos de cocaína. A apreensão das drogas ocorreu após denúncia anônima, que levou uma equipe do Canil até uma área verde no bairro Cecap. Sob o comando dos guardas Marcos e Dos Santos, a cadela Safira fez uma varredura no local e conseguiu farejar os entorpecentes. Toda a droga foi recolhida e encaminhada à Central de Flagrantes. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, ninguém foi detido.
MAIS TEMPO
A Comissão de Estudos e Fiscalização da Saúde Pública de Iracemápolis terá os trabalhos prorrogados, a pedido do presidente Ralf Silva. O cronograma inicia previa o encerramento das atividades no próximo dia 4, mas, nesta segunda-feira, o vereador solicitou a prorrogação do prazo por mais 180 dias.
OBRAS NA REGIÃO
O Governo de Estado de São Paulo divulgou o investimento de mais de R$ 1 bilhão na nova fase do programa Novas Estradas Vicinais. O programa coordenado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) vai atender antigas reivindicações na região de Piracicaba. A pedido do deputado estadual Roberto Morais (Cidadania), a recuperação funcional da Vicinal Dr. Dimas Cera Ometto, extensão de aproximadamente 5 km, estrada de principal acesso ao distrito de Tanquinho no município de Piracicaba e a recuperação de 22 km de extensão da vicinal do município de Mombuca a SP-127 (Rod. Cornélio Pires) devem ser incluídas no pacote.
NOVA TENTATIVA
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”. No último dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 e, no mesmo dia, foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Com o novo PL, o tema poderá ser debatido pelos parlamentares.
MATRÍCULA VIA POUPATEMPO
O prazo para inscrição de matrícula aos interessados em ingressar na rede pública estadual de ensino foi estendido até dia 24. O processo pode ser feito nos 85 postos do Poupatempo no Estado, inclusive o de Limeira, mediante agendamento; ou diretamente nas escolas estaduais e diretorias de ensino. Para realizar o serviço nas unidades do Poupatempo, é preciso agendar data e horário pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br ou em totens de autoatendimento e escolher uma das unidades do programa. No dia e horário marcados, basta comparecer ao posto escolhido com o RG ou a Certidão de Nascimento e o comprovante de endereço do estudante. Para os menores de 18 anos é necessário estar acompanhado pelo representante legal, devidamente identificado.
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta imóveis de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) quando a parcela de Reserva Particular do Patrimônio Natural cobrir mais de 30% da área total. A proposta permite o uso de reservas particulares para compensar multas decorrentes de infrações ambientais ou para obter licenciamento para empreendimentos de significativo impacto ambiental. Os dispositivos ainda tratam da criação, gestão e manejo de reservas particulares. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) ao Projeto de Lei 784/19, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
LEI DO MANDANTE
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.205, que modifica as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. Agora, os clubes mandantes das partidas de futebol têm garantidos direitos sobre a transmissão e reprodução de seus jogos. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (20/09) do Diário Oficial da União, com veto a um trecho. O direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, de autorizar ou de proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo. Com a mudança, a emissora de TV ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, no caso o mandante (equipe que joga em casa), e não mais com os dois.
IMPOSTO ZERADO
O governo federal zerou o Imposto de importação para cinco produtos, entre eles um remédio para tratamento de câncer e dispositivos para uso de pessoas com deficiência. A medida foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. O medicamento atezolizumabe foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com redução de 2% para 0 na alíquota de importação. Trata-se de um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de câncer metástico. A medida também incluiu três tipos de próteses endoesqueléticas transfemurais – em titânio, fibra de carbono ou alumínio – e todas tiveram redução de alíquotas de 4% para zero.
REDUÇÃO DE MENSALIDADE
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro, que estabeleceu a redução das mensalidades na rede privada de ensino durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6448, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, pela procedência da ação. Segundo ele, a lei estadual, ao dispor sobre contratos de prestação de serviços escolares ou educacionais privados, invadiu competência da União para legislar em matéria de direito civil.
IDENTIFICAÇÃO NACIONAL
O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei para viabilizar recursos e acelerar a implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida faz mudanças no texto original da Lei 13.444/2017, que cria a ICN, para “intensificar a parceria” entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ICN vai usar a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e será gerada por um aplicativo gratuito. Em março deste ano, governo e TSE assinaram o acordo para fortalecer o sistema e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros.
VIU ESSA?
“A partir de quinta-feira, estaremos em condições de apresentar a qualquer momento o relatório à conclusão da CPI. Mas há um esforço, e é preciso reconhecê-lo, em função de desdobramentos óbvios dos últimos dias, de que nós podemos ter mais uma ou duas semanas de trabalho. Nessas condições, nós só vamos apresentar o relatório depois do último depoimento”
Senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia no Senado Federal, adiando a entrega do relatório final em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (20/09).
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